ATA DA
QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 1º-6-2016.
Ao primeiro dia do mês de
junho do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença
Adeli Sell, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Fernanda Melchionna, José Freitas,
João Carlos Nedel, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Paulo Brum,
Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni e Waldir Canal. Constatada a existência de
quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
registraram presença Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton,
Dinho do Grêmio, Dr. Goulart, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto,
Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Luciano
Marcantônio, Mario Manfro, Mendes Ribeiro, Márcio Bins Ely, Paulinho Motorista,
Prof. Alex Fraga, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. À MESA, foram
encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 076/16 (Processo nº 0843/16),
de autoria de Bernardino Vendruscolo; o Projeto de Lei do Legislativo nº 107/16
(Processo nº 1121/16), de autoria de Dr. Goulart; o Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 022/16 (Processo nº 1150/16), de autoria de João Carlos
Nedel; o Projeto de Lei do Legislativo nº 074/16 (Processo nº 0832/16), de
autoria de Kevin Krieger; e o Projeto de Resolução nº 015/16 (Processo nº
1039/16), de autoria de Mario Manfro. Após, foram apregoados os Ofícios nos
488 e 514/16, do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 005/16 e o Projeto de Lei do Executivo nº 015/16 (Processos nos
1312 e 1379/16, respectivamente). A seguir, foi apregoado Requerimento de
autoria de Adeli Sell (Processo nº 1392/16) informando nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227
do Regimento, sua participação, no dia seis de junho do corrente, no evento
“Saídas Econômicas e as Novas Novas Relações de Trabalho”. Ainda, foram
apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo Presidente, solicitando
autorização para representar externamente este Legislativo: de autoria de Mauro
Zacher (Processo Eletrônico nº 02604/16), nos dias primeiro e dois de junho do
corrente, no Fórum Modelos de Negócios para Eficiência Energética em Iluminação
Pública – Mesa Redonda para Cidades –, em São Paulo – SP –; e de autoria de
Waldir Canal (Processo Eletrônico nº 02498/16), do dia oito ao dia dez de junho
do corrente, no IX Congresso CONSAD de Gestão Pública em Brasília – DF. Após,
foi apregoado Requerimento de autoria de João Carlos Nedel, Líder da Bancada do
PP, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para
Tratamento de Saúde para Guilherme Socias Villela nos dias primeiro e dois de
junho do corrente. Em
prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES. Foi iniciado período
destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar do tema
“Caminhos Rurais de Porto Alegre”. Compuseram a Mesa: Cassio Trogildo,
presidindo os trabalhos; Renata Fontoura, Diretora Administrativa dos Caminhos
Rurais; e Nario Guerisoli, Diretor Financeiro dos Caminhos Rurais. Após, o
Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II,
a Renata Fontoura e Nario Guerisoli, que se pronunciaram sobre o tema em
debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do
Regimento, pronunciaram-se Reginaldo Pujol, Engº Comassetto, Dr. Thiago, Adeli
Sell, Lourdes Sprenger, Jussara Cony, Sofia Cavedon, Rodrigo Maroni, Clàudio
Janta e Valter Nagelstein. Ainda, o Presidente concedeu a palavra, para
considerações finais, a Renata Fontoura e Nairo Guerisoli. Os trabalhos foram
suspensos das quinze horas e quarenta e cinco minutos às quinze horas e
quarenta e seis minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Rodrigo
Maroni e Clàudio Janta. Após, foi registrado o transcurso do aniversário de
Bernardino Vendruscolo. Os trabalhos foram suspensos das dezesseis horas e um minuto
às dezesseis horas e dois minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se
Bernardino Vendruscolo, Engº Comassetto, Jussara Cony, Dr. Goulart e Adeli
Sell. Foi iniciado período
destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar do tema “Dia
Mundial do Meio Ambiente”. Compuseram a Mesa: Engº Comassetto, presidindo os
trabalhos, e Alfredo Aveline. Após, o Presidente concedeu a palavra, nos termos
do artigo 180, § 4º, inciso I, a Alfredo Aveline, que se pronunciou sobre o
tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do
Regimento, pronunciaram-se Rodrigo Maroni, Prof. Alex Fraga e Engº Comassetto.
Ainda, o Presidente concedeu a palavra, para considerações finais, a Alfredo
Aveline. Em seguida, foi realizado um minuto de silêncio, por solicitação de
Dr. Goulart, em homenagem póstuma a Conceição Teixeira da Silva. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciou-se Dr. Thiago. Após, foi aprovado Requerimento verbal
formulado por Prof. Alex Fraga, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da
presente Sessão. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nos
229/15, 083, 084 e 106/16 e
o Projeto de Resolução nº 013/16; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nos
280 e 273/15, este discutido por Prof. Alex Fraga, e o Projeto de Lei do
Executivo nº 014/16. Após, foi apregoado Requerimento de autoria de Idenir
Cecchim, Líder da Bancada do PMDB, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º,
do Regimento, solicitando Licença para Tratamento de Saúde para Professor
Garcia do dia três de junho ao dia dois de agosto do corrente. Ainda, foram apregoados os Ofícios nos
025 e 027/16, do Vice-Prefeito, informando que se ausentará do Município do dia
dois ao dia seis de junho do corrente para cumprir agenda com os Ministros
Eliseu Padilha, Osmar Terra e Marcelo Calero, em Brasília – DF –, e, em missão
institucional, conhecer o sistema de integração de mobilidade urbana em Goiânia
– GO. Durante a sessão, Engº
Comassetto, Delegado Cleiton, Idenir Cecchim e Clàudio Janta manifestaram-se
acerca de assuntos diversos. Também, foram registradas as presenças, neste
Plenário, de Tarcisio Zimmermann, Deputado Estadual; de Juarez Gutierres,
Presidente da Liga Independente das Escolas de Samba de Porto Alegre – LIESPA
–; e de alunos e professoras da Escola Paulo Freire, que comparecem à Câmara
Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação Política,
desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Às dezessete horas e vinte e quatro
minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada por
Prof. Alex Fraga, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por Cassio
Trogildo, Delegado Cleiton e Engº Comassetto e secretariados por Paulo Brum. Do
que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada
pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cassio
Trogildo): O Ver. João Carlos Nedel, na condição de Líder da
Bancada do PP e nos termos do art. 218, § 6º do Regimento, solicita Licença
para Tratamento de Saúde para o Ver. Guilherme Socias Villela nos dias 01 e 02
de junho de 2016.
Registramos
a presença, no plenário, do Deputado Estadual Tarcisio Zimmermann. Seja
bem-vindo.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje,
este período é destinado a debater o assunto Caminhos Rurais de Porto Alegre,
trazido pela Sra. Renata Fontoura e pelo Sr. Nairo Guerisoli.
Convidamos
para compor a Mesa: a Sra. Renata Fontoura, Diretora Administrativa dos
Caminhos Rurais; e o Sr. Nairo Guerisoli, Diretor Financeiro dos Caminhos Rurais.
A Sra. Renata Fontoura e o Sr. Nairo Guerisoli
estão com a palavra.
A SRA. RENATA FONTOURA: Boa tarde a
todos, faço parte dos Caminhos Rurais de Porto Alegre, estou aqui com o Nairo,
também, nosso parceiro, e nós fomos convidados pelo Ver. Dr. Thiago. Eu queria agradecer, então, o
Dr. Thiago pela oportunidade e o Ver. Cassio por ter aberto este momento aqui
para a gente estar falando um pouquinho da nossa história. Para quem não
conhece, Caminhos Rurais de Porto Alegre é um roteiro turístico que existe há
dez anos. Então, nós estamos localizados no Extremo-Sul de Porto Alegre, somos
compostos por 13 propriedades rurais, onde nós desenvolvemos atividades agrícolas
e, também, aliado a isso, temos o turismo rural que vem para agregar nossas
propriedades. A gente consegue estar trabalhando com crianças e com adultos
dentro desses locais. Não sei se o Nairo gostaria de fazer alguma colocação a
respeito?
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. NAIRO GUERISOLI: Boa tarde, falar sobre os Caminhos Rurais
de Porto Alegre é sempre uma
satisfação. Nós já tivemos oportunidade, há dois, três anos, de fazer uma
comitiva com alguns Vereadores, inclusive com o Ver. Cassio, e eu acho que para
todos que nos visitam sempre têm sido muito prazeroso; e para nós, moradores do
Extremo-Sul da Cidade, é um prazer ver a satisfação, o encantamento que as
pessoas ficam quando chegam naquela região. Muitas pessoas acham que Porto
Alegre termina em Ipanema; para nós é o contrário, começa ali, porque é uma
vida diferente, nós somos um pulmão verde de Porto Alegre, estamos sempre
preservando aquela região. Na minha propriedade, particularmente, existe uma
Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, que é um orgulho para nós, com
dez hectares de morro, encravada no Morro São Pedro, que é um remanescente da
mata atlântica, por sinal, eleito, pela SOS Mata Atlântica, o melhor
remanescente de mata atlântica do Brasil, o mais bem preservado. E a gente faz,
nesse contexto, pastorismo rural; todos os proprietários têm a sua atividade
principal e pela beleza cênica das propriedades é que se chegou a esse roteiro
de turismo rural.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. RENATA FONTOURA: Nós fomos contemplados pelo projeto
Juntos para Competir, que é uma parceira do Sebrae, Senar e Farsul, e nós
ganhamos, no ano passado, um vídeo. Fizemos o seu lançamento na Prefeitura, na
Secretaria de Turismo, no dia 2 de maio, e hoje a gente trouxe esse vídeo para
que vocês possam conhecer um pouquinho da nossa história e ver um pouquinho das
nossas propriedades.
(Procede-se
à apresentação de vídeo.)
A SRA. RENATA FONTOURA: Fica o convite para todos que quiserem
conhecer, a gente está a 40 quilômetros do Centro de Porto Alegre, hoje o
trajeto fica em torno de 1h, 1h15min. Estão todos convidados.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra em Comunicações.
O SR. REGINALDO
PUJOL:
Sr. Presidente, Ver. Cassio Trogildo; Sra. Renata Fontoura, Diretora
Administrativa dos Caminhos Rurais; Sr. Nairo Guerisoli, Diretor Financeiro dos
Caminhos Rurais; estamos inaugurando hoje, senhoras e senhores, um período novo
no ordenamento dos trabalhos da Câmara. A partir de hoje, as quartas-feiras
serão utilizadas para projetos temáticos e para debates em torno desses mesmos
projetos. Então os Caminhos Rurais inauguram esse novo período, e acho que é
uma coincidência muita feliz porque realmente é um tema que merece não só ser debatido
como reconhecido e apoiado no seu desenvolvimento. Coincide tudo no dia de
hoje, a começar pela circunstância de que o Presidente da Câmara seja o Ver.
Cassio Trogildo que, no ano passado, comandou uma Comissão Especial que estudou
profundamente uma aspiração antiga dos moradores, dos produtores da Zona Sul de
Porto Alegre, que buscavam, não exatamente a restauração da antiga área rural
de Porto Alegre, mas a fixação da nova área rural de Porto Alegre, que é o
objetivo que foi alcançado. No meio dessa discussão aflorou, aqui na Casa, a
perspectiva do conhecimento e reconhecimento, por parte dos Vereadores que
compunham aquela Comissão, do trabalho de economia sustentável que vinha sendo
desenvolvido já há algum tempo, com o apoio da Secretaria de Turismo do
Município, que são os Caminhos Rurais. Hoje, a Casa tem a oportunidade de
conhecer, através desse vídeo, algumas das características mais peculiares do
programa, e, evidentemente, não recoloca dentro do tema. E nos faz, Ver.
Tarciso, V. Exa. que tem presidido a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e
Juventude desta Casa, e que tem primado a sua atuação pela presença das áreas
físicas das escolas, dos centros esportivos, enfim, dos mais diversos recantos
da Cidade, acho que terá, inclusive, de reintroduzir na Comissão de Cultura – e
terá do Município apoio – para que nós façamos uma investida na área rural do
Município, através dos Caminhos Rurais já abertos, planilhados e
disponibilizados para terem utilidade. Até porque, Vereadora, as coisas se confundem
nesta Casa. Eu que atuei na formação dos dois últimos Planos Diretores e nas
suas revisões, num determinado momento, trabalhei junto com alguns Vereadores
que ainda remanescem na Casa, na introdução da Zona de Produção Primária, que
nós acreditávamos que seria o mais adequado na ocasião, e depois me
sensibilizei com a constante reivindicação, revisei essa minha posição e agora,
nos debates para reimplantação da área rural do Município, nós tínhamos algumas
preocupações no sentido de preservar algumas situações já consolidadas e que,
de certa forma, o foram, em grande parte e não no todo, então é assunto que
ainda precisamos resolver.
Unir o conhecimento dos Caminhos Rurais com a
conveniência de conhecê-los, de ser despertado por essa nova Porto Alegre que
se estende ao longo de vários quilômetros lá na Zona Sul, é algo que eu
acredito que deva ser simulado por nós Vereadores. Já estou convocando os
presidentes de comissões, muito especialmente o Presidente da minha Comissão, o
Ver. José Tarciso de Souza, para que nós breve, muito breve, venhamos a
palmilhar essa área, esses caminhos, ter maior e melhor contato com a vida
rural no Município de Porto Alegre e nos tornarmos mais um dos combatentes e
guerreiros na defesa da concretização, consolidação e expansão desse belo
programa.
Parabéns aos senhores, à senhora e a certeza de
que a vinda de vocês aqui na Casa não é infrutífera, não plantaram em terras
estéreis, pelo contrário, plantaram em terra fértil, germinará essa promoção,
divulgação e, sobretudo, comprometimento com o projeto que tão arduamente os
senhores e a senhora defendem. Meus cumprimentos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Registro a presença do presidente da LIESPA,
amigo Juarez Gutierrez, conosco no plenário.
O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ENGº
COMASSETTO:
Sr. Presidente, meus colegas Vereadores e Vereadoras, prezada Renata e prezado
Nairo, quero cumprimentá-los e o Gustavo e o Antonio Bertaco, bem como todos
que estão aqui hoje para dialogarmos sobre os Caminhos Rurais, na verdade é
para conversarmos sobre a Porto Alegre que todos nós queremos, uma Porto Alegre
com preservação, desenvolvimento e com qualidade de vida, com segurança e um conjunto de outros fatores que
trabalhamos e defendemos todo o tempo. Os Caminhos Rurais, que é uma marca da
Cidade, temos a clareza e a certeza de que ainda pode ser muito mais
potencializado e, para isso, há todo um programa de desenvolvimento e fomento
que precisa ser cada vez mais qualificado.
Dizendo
isso, agora, no mês de agosto ou setembro, nós recebemos sempre a Peça
Orçamentária, e será um belo momento para que possamos fazer uma interlocução,
um diálogo para verificar a maneira de potencializar esses programas e esses
projetos. Eu moro no meio dos Caminhos Rurais; por opção, estou lá na zona
rururbana de Porto Alegre.
Como
já foi dito, fizemos todo esse debate da questão zona rural, mas, para nós,
tanto sobre a zona urbana quanto da rural e rururbana, esse projeto transita, e
daí eu quero fazer aqui duas ou três considerações, uma delas é sobre a
preservação, os métodos e os modos produtivos. Temos a Rama, que está cada vez
mais qualificada junto com os agricultores, e, neste momento, quero nos colocar
à disposição de vocês, dos Caminhos Rurais, para o diálogo.
Nós
apresentamos, e está tramitando na Casa, um projeto que institui em Porto
Alegre o Programa Municipal de Agricultura Orgânica, porque nós acreditamos que
os Caminhos Rurais estão diretamente ligados a isso, relacionados, e um dos
princípios da sustentação do turismo é a preservação e o modo produtivo como
sustentabilidade, ou seja, a agricultura orgânica veio para ficar.
Aqui,
quando discutimos Caminhos Rurais, apresentamos uma emenda e perdemos por um
voto. Ali se originou esse programa, e um dos pontos é que aqueles agricultores
tradicionais precisam ter um tempo de transição. Nós estamos oferecendo que, no
programa, no mínimo cinco anos a gente possa trabalhar, discutir para que haja
a transição. No lado da sua casa, Gustavo, ainda há pulverizações agrícolas,
que acaba passando quase por cima da sua casa. Bom, nós precisamos dialogar
sobre isso para que se mude esse sistema dentro de um sistema produtivo.
Outra
questão importante que eu quero falar para a base do Governo, para o Líder do
Governo, é que temos trabalhado bastante, mas não temos tido sucesso em relação
às nossas estradas rurais. As estradas rurais foram abandonadas no seu manejo
no que diz respeito à poda de galhos, para que possam ter um bom trânsito, bem como
à conservação e manutenção de uma maneira geral. Todos nós temos trabalhado,
quando lá vai a patrola, dizendo: “Tem que abaular, tem que arredondar, tem que
abrir as valetas, tem que fazer o escoamento”, e isso não acontece. Portanto,
eu quero, junto com vocês, dizer que essa é uma dívida. O Prefeito Fortunati,
por requisição nossa, mandou para a SMOV, mandou para o DMLU, mandou para a
Secretaria do Meio Ambiente um esclarecimento sobre aquela falácia que existe
de que não se pode podar as árvores à beira da estrada; isso não é verdadeiro,
isso está definido e autorizado. E este é um dos problemas que tem nos Caminhos
Rurais: a infraestrutura.
Então,
quero registrar isso para que nós possamos resolver como um dos serviços para a
sustentabilidade desse belo programa. Contem conosco, estamos sempre à
disposição para auxiliar no conteúdo e nessas questões pontuais. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ENGº COMASSETTO: Presidente, enquanto o Dr. Thiago se
encaminha para a tribuna, eu quero entregar oficialmente a proposta do Programa
de Agricultura Orgânica do Município de Porto Alegre aos representantes dos
Caminhos Rurais. Muito obrigado.
O SR. DR. THIAGO: (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Como médico, trabalhando há 18 anos naquela região do Extremo-Sul,
a gente vivencia, a cada momento, o protagonismo que têm os Caminhos Rurais
tanto naquilo que se refere ao fomento do trabalho vinculado ao turismo, ao
fomento de pequenas empresas familiares que acabam fortalecendo o comércio
local, como um grande indicativo para a Cidade de uma qualidade de vida
existente e necessária no Município de Porto Alegre. Não é à toa, como bem mencionou
o Ver. Reginaldo Pujol aqui desta tribuna, que a cidade de Porto Alegre
escolheu, optou e indicou, através dos seus representantes legítimos, o
conjunto dos Vereadores, o retorno da Área Rural. Área Rural tão necessária,
não só como pulmão da Cidade, mas como fonte de produção dos nossos alimentos
orgânicos, inclusive. Eu, até em função da mulher ter uma vinculação muito
grande com a terra, ela é Engenheira Agrônoma, os meus filhos, basicamente,
consomem produtos rurais oriundos da Área Rural, do Extremo-Sul de Porto
Alegre, no qual os Caminhos Rurais têm papel protagonista no que se refere ao
turismo.
É
uma satisfação recebê-los aqui hoje, acho que precisa ser sublinha a questão da
agroecologia, a questão da diversidade ecológica, a questão das criações de
gado, de ovelhas e cavalos que a gente observa lá, mas, principalmente, tudo
que é vinculado ao turismo, seja ecoturismo, turismo cultural ou rural. Vocês
são protagonistas desse processo, e nós precisamos virar essa página e
valorizar, cada vez mais, a iniciativa privada em Porto Alegre e dar condições,
Ver. Clàudio Janta, dentro de um programa, dentro de uma situação programática
da Prefeitura, para que os empreendedores desta Cidade possam ser protagonistas
e possam alavancar a economia desta Cidade. É este o papel do Poder Público. O
Poder Público não tem, no mais das vezes, que assumir o papel do
empreendedorismo privado; ele tem, sim, que potencializar essas ações. E vocês
são um case, são o exemplo disso e do
que deve ser feito na cidade de Porto Alegre. Então, através dos Caminhos
Rurais, através de um pensamento diferente de turismo ecológico, de turismo
rural realmente dar condições para que os empreendedores familiares, reunidos
em grupo através dos Caminhos Rurais, possam, sem dúvida nenhuma, projetar cada
vez mais a Zona Sul de Porto Alegre e a cidade de Porto Alegre para o Rio
Grande do Sul, para o Brasil inteiro poder gerar recursos e rendas que venham
para esta região e também poder exportar isso para toda a América Latina.
Como
médico, como trabalhador daquela região, contem com nossa solidariedade, com o
nosso apoio e com o nosso trabalho nesta Casa Legislativa. Parabéns pelo
empreendedorismo de vocês, parabéns pelo protagonismo de vocês, parabéns pelo
trabalho de vocês em prol de Porto Alegre e da Região Sul da Cidade. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, colegas Vereadoras e
Vereadores, senhoras e senhores, meus caros Renata e Nairo, falar dos Caminhos
Rurais é sempre um encantamento, porque ainda nesse último sábado eu acompanhei
uma delegação de dois Municípios do Vale do Taquari, Sério e Progresso, em três
propriedades dos nossos Caminhos Rurais na Zona Sul de Porto Alegre. É sempre
um drama para saber em que locais a gente leva as pessoas. Dessa vez não foi na
propriedade de vocês, mas eu conheço a maioria delas em Porto Alegre; tive o
prazer, quando Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio 2003/2004
nós termos iniciado um programa de discussão sobre agricultura orgânica e as
propriedades rurais da Zona Sul de Porto Alegre. O início dos debates sobre
essa proposição veio a se consolidar a partir de 2007, hoje é um sucesso e
precisa de uma coisa, na minha opinião - até queria ouvi-los depois, na
resposta: maior divulgação. Eu sinto que nós, porto-alegrenses, as pessoas que
vivem aqui pouco conhecem da Zona Sul, inclusive as pessoas ficam
maravilhadas quando circulam por esta região, sendo que levo muitas pessoas até
o morro da Glória, em uma igreja local - as pessoas imaginam que vão conhecer
alguma propriedade no Lami, Zona Sul, que poucos conhecem. É preciso que juntos
possamos fazer a mais ampla divulgação dos caminhos rurais, porque a
subsistência, a sobrevivência da agricultura familiar, do turismo rural
ecológico, enfim, desse tipo de empreendimento, se dá na medida em que haja
pessoas que vão usufruir desses espaços. Não é muito fácil, porque tenho
experiência de que hoje, tanto na Cidade, Porto Alegre, como em qualquer lugar
do Rio Grande do Sul, se você pensa em produzir hortifrutigranjeiros, não vai
encontrar mão de obra, e nem falo de mão de obra qualificada! Então esse é um
problema. As pessoas pensam que para trabalhar nesse tipo de atividade tem que
ir muito mais pelo coração, porque às vezes é uma produção tão simples que não
usa nenhum defensivo, nenhum veneno, muito mais primitiva; só que exatamente
por isso, é preciso ter o conhecimento que as pessoas às vezes não têm; só o
tem aquele que tem uma tradição de longos anos na família, produzindo sem usar
qualquer veneno, qualquer outro tipo de produto químico na lavoura; portanto, é
preciso ter esse tipo de conhecimento. E nós temos hoje essa dificuldade de
termos pessoas que possam ajudar.
Ainda acho que o grande problema vivenciado em
Porto Alegre, tanto na Linha Turismo - Zona Sul... As pessoas me perguntam: tem
um ônibus no Centro, não tem? Não, mas também tem um que vai até a Zona Sul,
até a Vila Nova, pelo menos. Caminhos rurais: as pessoas pouco conhecem.
Precisamos divulgar mais e mais. Pelo pouco que posso fazer, quero me colocar à
disposição, Renata, Nairo, todos aqui que trabalham com os caminhos rurais.
Estou vendo aqui nossos grandes velhos parceiros dessas nossas grandes batalhas
e fico muito feliz de ter várias pessoas aqui que labutam na área rural de
Porto Alegre. Contem com nosso trabalho, nossa dedicação, nosso carinho e,
principalmente com nossa afetividade com a Cidade, com a Zona Rural, com o
turismo rural, com os Caminhos Rurais.
Muito obrigado, foi um grande prazer poder estar aqui e falar isso para vocês.
E quero dizer: contém comigo, porque eu sou daqueles que dizem e fazem.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a
palavra em Comunicações.
A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores; saúdo a Sra. Diretora Administrativa Renata Fontoura, dos Caminhos
Rurais; o Diretor Financeiro Nairo Guerisoli; não
poderia deixar de me manifestar sobre o turismo nos Caminhos Rurais, que tem em
outros Estados é de outra forma. Foi um projeto que considero bem sucedido
pelos elogios que recebemos das pessoas que fazem esse roteiro. Eu tenho
frequentado muito por ter amigos na região. E o que a Câmara tem feito após a
implantação desse projeto? Fez o sistema de gestão política de desenvolvimento
rural com projeto aprovado aqui, nesta Casa, por todos os Vereadores,
recuperando a Zona Rural no Município de Porto Alegre. Com isso, há outras
consequências favoráveis, até financiamentos, para essa área.
Mas eu quero falar
aqui também sobre outra preocupação: quando se vai fazer um turismo no País ou
fora do País, para quem gosta de animais, a primeira visão que se direciona, que
se foca é ver os cuidados com animais, animais domésticos de pequeno e de
grande porte. E essa preocupação deve ser incluída no roteiro. Nós já tentamos
fazer um projeto, junto com a SMIC, há uns quatro anos, para propiciar o
controle populacional, ou seja, a esterilização gratuita para não ter a
procriação de animais nas zonas rurais, nos sítios, nas fazendolas. E não
conseguimos fazer porque realmente era difícil, pois tínhamos que resgatar o
animal, levar para um local, depois, retorná-lo após a recuperação. Mas fica
esta observação: no turismo temos um movimento muito forte nacional e
internacional e, quando acontece um descaso ou maus-tratos com os animais, é
usual ver nas redes sociais que as pessoas que estão inseridas nesse contexto pró-animal recomendam não retornar mais
àquele país onde ocorreu algum caso grave ou o descuido com os animais – essa
observação fica. Hoje nós temos uma Secretaria Municipal dos Direitos Animais
para incluir projetos internos em benefício dos animais. Quem tem uma pequena
propriedade sabe que não vai despender recursos para pagar um veterinário que
não seja de baixo custo – e fica difícil achar veterinários de baixo custo para
o Extremo-Sul.
Também quero destacar a sustentabilidade. Falamos muito em
Caminhos Rurais, o turismo é muito importante, e este projeto atrairá mais o
turista, aquele que faz da Capital uma passagem, aquele que gosta de natureza,
que gosta de ver como funciona a agricultura. É um projeto que deve ser
valorizado e incentivado.
O Sr. Dr. Goulart: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Querida Ver.ª Lourdes, primeiro, eu quero cumprimentá-la pelo belo
trabalho que vem fazendo como Presidente da COSMAM, que trata da saúde dos
homens e da saúde da Terra, que é o meio ambiente. E, ao mesmo tempo, quero
lembrar da importância da SMIC, no período em que estivemos lá, na conquista do
nome rural e retirando o nome urbano daquela região para que não houvesse
construções lá. Então eu acho importante cumprimentar o Governo por isso, e
principalmente a nossa SMIC que lutou bravamente para manter a Zona Rural,
portanto os Caminhos Rurais.
A SRA. LOURDES SPRENGER: Muito obrigada, nosso Vice-Presidente da
COSMAM, Dr. Goulart.
O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu, que vim da
Zona Rural, da minha cidade em Minas Gerais; que já tive chácara ali no Lami,
como é gostoso, como é lindo viver com a natureza. Então, tudo aquilo que o
nosso Vive-Presidente da Comissão, Reginaldo Pujol, disse, eu assino embaixo.
Contem com este Vereador para mais divulgação. Eu estarei expressamente, com
muito orgulho, com muito carinho, ajudando na divulgação, porque esse é o mundo
que a gente sonha, o mundo para os nossos filhos, para os nossos netos.
Obrigado.
A SRA. LOURDES SPRENGER: Obrigada, Vereador. Então, se fala muito
em sustentabilidade, e, realmente, o Extremo-Sul é cobiçado, e acho que a
preservação deve ser bem cuidada, porque sabemos que a sustentabilidade é
formada por três pilares prioritários, ambiental, social e econômico. Temos que
preservar o meio ambiente e enfrentar o desafio dessa preservação, conjugando
os interesses com a responsabilidade do crescimento econômico. Sabemos que essa
região tem sido bem cobiçada, com grandes condomínios, e, muitas vezes, deixar
uma parte que seja para preservação natural gera a discussão com ambientalistas
de que os animais que estão nessa área não estão totalmente preservados, porque
eles vão ter contato com humanos, então, eles vão deixar de ser animais
silvestres, passando a ser domesticados. Portanto é essa a chamada que nós
queríamos fazer pela preservação, pela manutenção, porque isso certamente vai
alavancar mais recursos econômicos para uma área tão linda como o Extremo-Sul,
que, em 15 minutos, podemos sair da Zona Sul e circular com o privilégio de ter
esse projeto Caminhos Rurais de Porto Alegre. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Ver. Cassio Trogildo,
cumprimentando V. Exa. estendo aos demais colegas Vereadores e Vereadoras.
Quero cumprimentar a Sra. Renata Fontoura, Diretora Administrativa dos Caminhos
Rurais; e o Sr. Nairo Guerisoli, Diretor Financeiro dos Caminhos Rurais.
Permitam-me também cumprimentar a Sra. Mirela Kruel e o Sr. Antonio Raimundo,
profissionais da área de produção, comunicação de arte, da Ray Produtora, que,
ao final, faço considerações a respeito do trabalho aqui apresentado e que, sem
dúvida nenhuma, nos traz, além das intervenções tanto da Renata quanto do
Nairo, fundamentos para a intervenção em nome da nossa bancada. Eu sou Líder da
bancada do PCdoB e venho a esta tribuna em função da concepção que temos em relação
ao que vimos aqui, ao que está relatado e ao que ajudamos também, como Câmara
Municipal,
a construir, mas também em função de uma profissional de saúde. Eu sou
farmacêutica, profissional de saúde, e com uma visão estratégica sob o ponto de
vista do significado, por exemplo, das plantas medicinais. E queria dizer,
antes de mais nada, que tanto na apresentação dos Caminhos Rurais e nessa
associação, eu vejo a perspectiva de uma integração da natureza de vivências.
Gostei muito quando vi no vídeo aquele senhor que recebe as crianças e gosta de
mostrar a elas o significado da nossa natureza. Então, a natureza, as
vivências, a essência dos trabalhos que vocês realizam, a cultura que está ali
explicitada, a preservação ambiental, o empreendedorismo e a própria questão do
turismo rural. E me chamou muito a atenção, acho que temos que aproveitar a
tribuna da Câmara em um momento como esse para dizer à população de Porto
Alegre: é o turismo rural em plena Capital do Estado do Rio Grande do Sul.
Aqui, quero fazer uma relação, porque fui membro
da Comissão da Zona Rural, que foi presidida pelo Ver. Cassio Trogildo e teve
como relator o Ver. Comassetto, que trouxe alguns elementos aqui. E aquela
comissão, Ver. Cassio, foi um aprendizado por um lado e, por outro, veio a
reforçar convicções do significado da nossa Zona Rural. Foi um trabalho muito
importante que a visibilidade que vocês dão reafirma o trabalho importante da
Comissão que a Câmara Municipal fez. Por que eu digo em plena Capital do Rio
Grande do Sul? Isso aqui é a nossa cultura, é a nossa história do povo do Rio
Grande do Sul, do povo gaúcho. Isso aqui é a riqueza da nossa biodiversidade e
da nossa diversidade humana e cultural. Eu estava pensando: quanto dali tem das
mãos do coração, da mente, do trabalho e das mãos dos primeiros que aqui
chegaram, os guaranis? Quanto ali tem das etnias como os casais portugueses,
como os casais de açorianos e de outras etnias europeias que vieram para o
nosso Estado contribuir para a pujança do Rio Grande do Sul, para o desenvolvimento,
enfim? Quanto dali tem dos negros que foram escravizados? Então, eu enxergo ali
exatamente a diversidade humana e cultural do significado do Estado do Rio
Grande do Sul. Quero dizer também a vocês que, desde 1992, a gente vem, como
farmacêutica... Quando eu
fui Deputada pela primeira vez, trabalhamos e conseguimos ajudar a fazer o
projeto nacional, estadual, e agora tem o projeto municipal pelo qual dá para
fazer - tem que fazer - a integração com o Estado e Município. E aí, ao olhar
tudo, ao ouvir vocês, que a política municipal, junto com a estadual e a
nacional, de plantas medicinais, aromáticas, condimentares e de fitoterápicos.
É um fator estratégico para o nosso desenvolvimento econômico, político,
social, é um fator estratégico para a nossa saúde, para a preservação da
biodiversidade, para desenvolvimento do conhecimento e a integração dos
conhecimentos. Ali tem muito conhecimento tradicional, também a ciência e
tecnologia, que não são antagônicos. A tradição do conhecimento ali exposta com
o aporte da ciência e tecnologia são elementos estratégicos para o
desenvolvimento. E ali também tem a preservação da nossa biodiversidade. Quero
parabenizá-los vocês pelo trabalho, pela integração. Quero também parabenizar a
produtora, porque o vídeo reflete a qualidade e o significado dos caminhos
rurais. A imagem é muito importante sob todos os aspectos, inclusive sob o
ponto de vista do aspecto econômico e cultural.
Finalizo,
então, dizendo que o conhecer a natureza é fator de preservação da natureza. E
o homem não é um ser aparte. O ser humano não é um ser aparte da natureza,
tentam nos apartar mas nós não podemos deixar que isso aconteça, porque quem
conhece ama, quem ama cuida, e quem cuida preserva. Então, nessa concepção,
nessa lógica, inclusive como profissional farmacêutica... Porque isso é saúde.
É saúde biológica, cultural, espiritual da humanidade. O que vocês apresentam
hoje aqui, Porto Alegre, o Rio Grande, o Brasil e o mundo têm que saber melhor.
Acho que esta Câmara Municipal tem que se colocar à disposição para que isso
ocorra, porque é fator de trabalho, é fator de preservação, de conhecimento e
desenvolvimento. Que a gente sempre possa estar atenta ao que ocorre na
preservação da natureza, porque ou ela nos cobra ou nos é dádiva sempre. Eu
creio que nós queremos que ela seja sempre dádiva, que não nos cobre por usá-la
de forma indevida. Parabéns.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Presidente
Cassio Trogildo, em primeiro lugar eu preciso pedir desculpas à Diretora
Administrativa dos Caminhos Rurais, Sra. Renata Fontoura, ao Diretor
Financeiro, Nairo Guerisoli, e aos produtores e produtoras que aqui estão,
porque a gente está aqui num movimento - que acabou coincidindo - de construção
coletiva de um projeto de lei, tombamento do Cais Mauá, do A-7, o último dos
pavilhões, do conjunto harmonioso que compõe o Cais Mauá, conversando com os
Vereadores e com o Movimento, e não é por desrespeito, muito menos por não dar
importância à Zona Rural. Nós, inclusive, entendemos toda a luta de vocês pela
preservação do patrimônio ambiental, cultural, da vocação da nossa Zona Sul e
Rural, da valorização dela, para que a especulação imobiliária, para que os
assaltos, roubos, ocupações irregulares não tomem conta - porque eu sei que
também são uma preocupação -, e para que o turismo, de fato, assuma esse
espaço, essa área, essa peculiaridade da nossa Cidade como um fator fundamental
de desenvolvimento e de inserção no mundo. Queremos que Porto Alegre pare de
ser só passagem para Gramado e Canela e que descubram a beleza, a harmonia, as
possibilidades de vivência da atividade rural que vocês bravamente mantém e que
tem a característica familiar, com a criação animal, os haras, a criação de
cavalos, cavalos de raça, de tantas inovações na área da agricultura orgânica,
sem agrotóxicos e que nós vemos representada nas feiras, mas que ainda precisam
de muito apoio e implemento. Nós que somos muito urbanos na nossa Cidade temos
ainda o privilégio de ter uma área de produção rural que agora tem recolocado a
própria Zona Rural. Mas nós sabemos que ainda é muito pouco diante das demandas
dos produtores, das chácaras, de quem investe naquele espaço e naquela característica.
Queremos fazer a vinculação,
Jaqueline, Movimento Cais Mauá de Todos e Todas, que é da mesma temática que
nós estamos tratando, que é da preservação da história, da ambiência, da
paisagem da nossa Cidade, da nossa identidade, da nossa ancestralidade, da
nossa cultura - que é peculiar, que é maravilhosa e que ensina para o Estado do
Rio Grande do Sul inteiro. Se a nossa Capital for exemplar na valorização da
sua zona rural, ela faz escola, faz história.
Um
dos elementos que eu queria colocar como um desafio aqui, cada um dos
Vereadores tem alguma iniciativa nesse sentido, nós estamos colocando para ter,
pela primeira vez, no Largo Glênio Peres, a Feira da Agricultura Familiar. Eu
entrei com um projeto de lei, a partir da iniciativa das entidades, e eu espero
que a gente construa junto para que vocês possam estar no Largo Glênio Peres
mostrando o que é a produção rural, divulgando os Caminhos Rurais. Vamos fazer
coletivamente uma emenda especificamente para que haja uma ala, um setor só dos
Caminhos Rurais e da sua produção.
Aqui
já foi falado, mas há muita necessidade de serviços melhor realizados naquela
região. Friso com relação ao cuidado com as estradas, as podas, o lixo, os
entulhos, um trabalho educacional, ambiental que faça a diferença, que faça com
que quem vá lá visitar se encante pela ambiência também, só ao transitar de uma
chácara para outra.
Acho
que são grandes desafios, quero parabenizá-los pela militância, por estarem
nesta Casa, mais uma vez, e que esta Casa possa ter um olhar mais cuidadoso.
Vou sugerir às comissões que voltem aos Caminhos Rurais, como já fizemos, há
alguns anos, na Comissão de Educação e Cultura. Acho que este parlamento não
pode ficar distante daquele espaço especial.
Cumprimento
e recebo com muito carinho os alunos e professores do Centro Municipal de
Educação de Jovens e Adultos que esta entrando aqui. Se o pessoal das chácaras
tiver o material da zona rural, que distribua para que escola já possa levar
informações de que temos um lugar maravilhoso nesta Cidade tão pouco conhecido,
isso tem que entrar mais no roteiro das escolas. Sei que a Escola Municipal
cidadã tem compromisso com o conhecer a cidade, com o estar na cidade, com
direito à cidade também dentro do processo educacional. Parabéns! Contem
conosco para o fortalecimento dos Caminhos Rurais.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra
em Comunicações.
O SR.
RODRIGO MARONI: Boa tarde, Presidente Cassio Trogildo; Sra. Renata
Fontoura, Diretora Administrativa; Sr. Nairo Guerisoli, Diretor Financeiro dos
Caminhos Rurais, e também ao público. Colegas Vereadoras e Vereadores, público
que nos assiste aqui no plenário e que representa este tema tão importante para
a nossa cidade, que são os Caminhos Rurais. É fundamental trazer esse tema para
dentro da Câmara Municipal sempre, e não é a primeira vez que vocês vêm aqui,
para reforçar, fortalecer e inclusive divulgar o trabalho na cidade de Porto
Alegre. Eu sei que vocês já fazem um trabalho todo específico nesse sentido. Eu
tive a honra, por um período de alguns anos, de estar na Secretaria de Turismo
do Estado do Rio Grande do Sul, e uma das coisas que a gente discutia lá de uma
maneira geral é que Porto Alegre é conhecida por ter muito turismo empresarial,
um turismo de passagem. E eu, como estudante de história, às vezes somos
confundidos, na verdade, desde o período em que eu fazia faculdade, com meus
19, 18 anos, por acreditar que aquilo que é mais originário tenha que ser
mantido. Muitas vezes isso é visto por muitas pessoas como um
contradesenvolvimento, como um atraso, como se quiséssemos preservar acima do
desenvolvimento, E, na verdade, ninguém aqui está defendendo o período das
cabanas, nem a pobreza, nem a miséria e nem a falta de desenvolvimento, mas um
desenvolvimento efetivamente inteligente, que se mantenha e preserve. E eu acho
que nós temos que ter, enquanto Capital, muito orgulho de ser a segunda Capital
no Brasil com território de preservação rural. Eu não tenho dúvida nenhuma do
papel de vocês nesse sentido. Porque, infelizmente, a sociedade, os interesses,
principalmente daqueles que tem mais acesso ao dinheiro, ao poder, à estrutura,
nadam na contramaré disso aí. Eu tive a sorte de, no início da campanha
eleitoral passada, por algo absolutamente inusitado, ir fazer uma caminhada,
pois eu conhecia um rapaz lá dos “Caminhos Rurais” e ele me levou em várias
propriedades. Eu sou um cara que, por gostar muito dos animais, por gostar
muito da natureza, procuro andar bastante dentro de Porto Alegre. É muito bom
ver lá pousadas, casas, entre outras coisas e eu estava listando ecoturismo,
turismo cultural, intercâmbio de diversas temáticas, enfim, produção de vinho,
frutas, agricultura, agropecuária, trilhas, as plantas ornamentais, as comidas
caseiras. É algo que acho que ainda não conseguiu ser divulgado e ser tomado da
forma que deve ser tomado. Por exemplo: Gramado e Canela, e é uma opinião
pessoal, foram cidades absolutamente inventadas para o turismo, de forma
comercial, quase um shopping center,
hoje dá um dinheiro enorme para aqueles municípios, algo que foi investido há
40, 50 anos. Se fores ver não tem nada de mais belo do que muita coisa que
temos aqui, só que tem gente do Brasil todo, do mundo todo que vai a Gramado e
a Canela achando que estão conhecendo o supra-sumo do turismo, do que há de
melhor. Na verdade, com todo o respeito a quem é de lá, foi um investimento
feito direcionado, só que Porto Alegre não fez isso da mesma maneira, assim
como outros municípios. Então acho fundamental que vocês estejam aqui e que a
gente esteja discutindo esse tema. Estava vendo aqui que foi em 1990 que vocês
começaram a se organizar como “caminhos rurais”. Levou até 2005 para a
secretaria reconhecer vocês como algo que poderia ter efetivamente algum tipo
de fundamento e são 30% do nosso território. Para finalizar eu queria só
sensibilizar com relação a um filme que está passando agora na Internet, para
quem tem rede social, de um menino chamado Harrymar que em Whashington foi
exposto a uma situação sobre o que está acontecendo com a natureza. Podem
procurar esse vídeo que está sendo viralizado na Internet. Ele chora
incondicionalmente ao se dar conta do que nós, enquanto espécie humana, fizemos
com a natureza, com o mundo em que ele vive. Como é triste para uma criança
perceber a realidade que está aqui. Então, quando a gente vê pessoas que
batalham contra essa maré, tem que ser muito saudado. Parabéns ao trabalho de
vocês. Que os Caminhos Rurais, daqui a cem anos, mantenha esse 30%.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Delegado Cleiton assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra
em Comunicações.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sra. Renata Fontoura,
diretora administrativa dos Caminhos Rurais e Sr. Nairo, diretor financeiro dos
Caminhos Rurais, a nossa Cidade, dentre as capitais da Região Sul e Sudeste,
tem uma peculiaridade, pois é a única Capital onde a gente anda e vê o que as
pessoas saem das grandes cidades para procurar: o descanso, o conforto, a calma
do campo. Em nossa Cidade a gente tem isso a 20 quilômetros; a 20 quilômetros
do Centro de Porto Alegre, do movimento de Porto Alegre, temos isso, e pode-se
dizer, dentro da Cidade. Acho que nossa Cidade tem que dar as condições para as
pessoas que valorizam, para as pessoas que continuam no campo, que preservam
essa tradição do nosso Estado. Acho que esta Casa, quando sabiamente devolveu a
Zona Rural desta Cidade, fez um reconhecimento dessas pessoas. Nasci numa
região de Porto Alegre que era rural e que hoje é completamente urbana, o
Partenon, a Vila São José; fui morar em outra região que tinha haras, que tinha
fazenda,
que era o Morro Santana, e hoje não tem mais nada. Lembro que há pouco tempo,
há uma década, andando pela Av. Sertório, a gente via fazendas ali, produção de
gado, de leite, e hoje não se vê mais nada. Então, acho que essa região, a área
rural de Porto Alegre; os Caminhos Rurais de Porto Alegre, que hoje se
concentram quase todos na Região Sul de Porto Alegre, ela tem que ser
preservada e, principalmente, cuidada. Ter um selo, uma propaganda maciça
disso. Não pode, nós vermos chegar equipes de televisão para fazer novelas e
filmes e irem tão longe fazer isso, tendo a paisagem disponível aqui no lago
Guaíba; de grandes estâncias, grandes fazendas dentro de Porto Alegre. Com a
facilidade de ter restaurante, de ter tudo, a área rural de Porto Alegre, como
já disse aqui, a 20 minutos do Centro de Porto Alegre. Eu acho que é uma
oportunidade impar que a nossa Capital de todos os gaúchos dar a cultura, dar o
entretenimento e dar, principalmente, ao Brasil, para fazer seus filmes, para
fazer suas novelas, suas minisséries, que tanto fazem sucesso. As melhores
minisséries da TV brasileira usam como fundo os personagens da nossa História,
do Rio
Grande do Sul. Nós temos como fundo para oferecer para isso a nossa Cidade, os
nossos Caminhos Rurais da Cidade de Porto Alegre, que vem avançando com suas
marcas, com os produtos que tanto tem. Então, quero dizer que a nossa Bancada
está à disposição, o nosso Partido, para ajudar a construir o que for preciso e
necessário para que avancem mais os produtos aqui produzidos, para que tenham a
sua marca, o seu reconhecimento, não somente através de feiras, mas de marcas
fortes, que produzam, que as pessoas cheguem não somente no aeroporto ou
rodoviária, mas que se cheguem nas prateleiras dos supermercados, nas gôndolas
dos supermercados, não só aqui de Porto Alegre, mas nos grandes e centros
encontrem os Caminhos Rurais de Porto Alegre, como marca da nossa Cidade, como
exemplo da nossa Cidade, que não seja somente a marca da Usina do Gasômetro, do
Mercado Público, da Rua da Praia, mas que os Caminhos Rurais se transformem...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Vereador. Gostaria de saudar,
aqui, meu amigo, o Dr. Leonel, presente na plateia, grande militante das causas
do meio ambiente e meu colega de faculdade; seja bem-vindo, meu amigo.
Também,
nós temos uma visita orientada do Memorial, do nosso querido amigo e
funcionário Jorge Barcellos. Estão presentes aqui, no plenário, 18 alunos da
Escola Paulo Freire, bem como as professoras responsáveis Andréia, Cristina e
Maria Cristina. (Palmas.)
O Ver. Valter
Nagelstein está
com a palavra em Comunicações.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Colegas Vereadores, eu sou, talvez
como tantos de nós aqui, filho do Interior acolhido pela nossa Cidade. Sou um
pouco campesino também, porque eu sou de Bagé, e lá vivi até os meus 14 anos,
entre Bagé e Quarai, naquela nossa região da fronteira. Tive a felicidade e
aventura de ter vindo para cá, depois da minha formação, de trabalhar no setor
empresarial industrial, do envolvimento na política, e me eleger Vereador. E aí
acabo, por essas circunstâncias da vida, tendo sido Secretário da Indústria e
Comércio. Lá chegando, eu encontrei esta figura maravilhosa, que se chama
Antonio Bertaco e tive a sorte de suceder o Ver. Idenir Cecchim. E demos continuidade a uma série de
conquistas que eu gostaria de relatar aqui. Eu quero lembrar, em primeiro
lugar, que, em 1991, infelizmente, nós extinguimos a área rural de Porto Alegre
e criamos o conceito de zona rururbana, o que foi um equívoco do Plano Diretor.
E eu tive a felicidade de, no ano passado, como Secretário de Urbanismo, que
era o antigo Planejamento, liderar o restabelecimento - com a ajuda e a
participação fundamentais, aqui, da Câmara de Vereadores e do Antonio Bertaco -,
a reconstituição da Zona Rural de Porto Alegre. É uma alteração do nosso Plano
Diretor, que transformou em regime rarefeito a ocupação daquela região e que
garante a permanência daquela região e o pulmão verde desta Cidade. Mas antes
disso, o que eu considero dos nossos Governos, do Governo do Prefeito José
Fogaça, do Prefeito José Fortunati, da nossa aliança - PMDB, PDT, PTB, PP e
demais partidos que nos apoiam nesse projeto -, uma conquista histórica: Porto
Alegre, não sei se todos sabem, tem a segunda maior área rural do nosso País –
perde, somente, para Palmas, no Tocantins. Mesmo sendo a segunda maior, tem a
maior produção primária e o maior rebanho urbano do Brasil. Quando eu fui
Secretário da SMIC, junto com o Bertaco e com o apoio do Sindicato Rural, do
Cleber, nós promovemos uma série de ações, dentre elas, demos continuidade ao
programa da piscicultura, que o Ver. Cecchim já tinha iniciado, com aluguel de
retroescavadeiras, com distribuição de alevinos e com algo fantástico e que
poucas pessoas sabem – e quero mandar um abraço ao nosso amigo Beto Superti –,
nós fizemos o ciclo completo: fizemos os açudes, distribuímos os alevinos,
fizemos um centro de beneficiamento do pescado e colocamos esse pescado nas
escolas da rede municipal como parte da merenda das crianças de Porto Alegre,
como bolinho de peixe. Foi um trabalho nosso, eu tenho muito orgulho, Bertaco,
de, junto contigo e com a nossa equipe, ter feito isso. Nós fizemos a
normatização dos alimentos de origem vegetal e animal - o SIM Vegetal e o SIM
Animal -, juntamente com a Dra. Cláudia, que trouxemos, na minha gestão, junto
com o Bertaco, para a Secretaria, ela veio da Vigilância Sanitária para fazer
essa normatização e para ajudar os pequenos produtores que tinham que ir à
Brasília para fazer o SIF; a partir de então, puderam fazer aqui e vender seus
produtos. Fizemos a normatização dos alimentos orgânicos, nas feiras, o que
antes não tinha, então a pessoa não sabia se de fato era ou não orgânico, e nós
normatizamos essa questão. Fizemos a vacinação de todo o rebanho de Porto
Alegre e, ao mesmo tempo em que fizemos isso, fizemos o censo desse rebanho,
Ver. Delegado Cleiton, e descobrimos que temos em torno de 25 mil cabeças –
entre bovinos, equinos, suínos e uma parte pequena, mas também importante, de
ovinos – na produção aqui da Cidade. Há produção na agricultura, fruticultura e
floricultura, que resiste ainda na Vila Nova, e eu quero mandar um abraço às
famílias Piber, Bettiol e Passuelo, que lá estão, arraigadas, dando
continuidade a essa produção, e a nossa tarefa. É nossa tarefa estimular essa
produção, valorizando as feiras de rua aqui na Cidade, e nós temos os Caminhos
Rurais, que na verdade se somam a todo esse projeto. Quero cumprimentar o
Gustavo, que é lá do nosso Belém Novo, nosso companheiro de caminhada e de
luta; meu caro Diego, que trabalha numa questão importante também, que é a
habitação, que, às vezes, está em conflito com isso, mas que não deve estar,
nós precisamos conciliar a habitação e a necessidade...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: ...da
habitação, que é uma necessidade social importante com essa da produção
primária, da sustentabilidade, da ecologia, da agroecologia. Então eu quero
dizer que, como corolário de tudo isso, como coroa de tudo isso, como, quem
sabe, a cereja de um grande bolo, nós fizemos a sanção, lá numa das
propriedades dos nossos Caminhos Rurais, da lei que recriou a zona rural de
Porto Alegre.
Então
tem havido grandes avanços, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, e eu me considero
humildemente um partícipe, um protagonista desse processo e tenho muito orgulho
de ter participado de cada uma dessas ações referidas, junto com o Bertaco, com
a Cláudia, com o Rudinei, com o Cecchim; depois com o nosso Ver. Dr. Goulart,
que também fez um trabalho importante, quer dizer, todos nós, liderados pelos
nossos prefeitos, com a nossa visão empreendedora em favor do médio, do
pequeno, do grande, sem ranço, sem preconceito, avançamos muito e temos
conquistas históricas e importantíssimas para celebrar com todos vocês.
Parabéns, sucesso, vida longa aos Caminhos Rurais e muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Saudações ao amigo Bertaco, grande
militante, e aos demais militantes da Zona Rural.
A
Sra. Renata Fontoura está com a palavra para suas considerações finais.
A SRA. RENATA FONTOURA: Eu quero agradecer a fala de todos os
Vereadores e dizer que eu tenho a memória boa e que vou aparecer para conversar
com vocês. Nós temos realmente muitas demandas, precisamos conversar. Acho que
precisamos alinhar algumas conversas e algumas diretrizes. Precisamos do apoio
de vocês e tenho certeza de que vamos ser bem-acolhidos aqui nesta Casa.
Quero
agradecer ao Sr. Gustavo, que é o novo integrante dos Caminhos Rurais, desde
segunda-feira, faz pouquinho tempo que ele faz parte do nosso grupo, e fazer um
agradecimento especial à Ray Produtora, porque foi através da Ray que nós
viemos parar aqui, pela divulgação do vídeo no Facebook deles – o Ver. Dr.
Thiago viu o vídeo –, assim surgiu esta oportunidade. Eu vou disponibilizar o
vídeo para os Vereadores; se vocês puderem nos auxiliar nessa divulgação, seria
muito importante para nós. Realmente, nós necessitamos de uma divulgação maior,
e a gente está aqui para o que der e vier, em prol da Zona Rural, que, para
nós, é muito importante, é onde a gente vive. Nós temos muita vontade de
preservar. É muito importante voltar a ser Zona Rural e estarmos aqui
divulgando os caminhos rurais de Porto Alegre. Nós vamos contar com o apoio de
todos vocês. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado. O Sr. Nairo Guerisoli está com
a palavra para suas considerações finais.
O SR. NAIRO GUERISOLI: Os agradecimentos foram feitos pela
Renata. Eu quero citar algumas situações que a gente vive lá que são muito
gratificantes. Primeiro, vocês podem perceber o nosso orgulho por sermos
participantes dos caminhos rurais. Nós, nessa jornada, fazemos visitas técnicas
a outros roteiros. Fomos a Garibaldi, a Bento Gonçalves, a Arroio do Meio,
sempre divulgando; também fizemos uma participação com a Rota das Especiarias
de Viamão, citando o nosso êxito na condução da Associação Porto Alegre Rural.
Isso sempre nos traz muito orgulho! Aquele orgulho que vocês veem quando fazem
esses roteiros turísticos no interior, dessas colônias e das famílias, que têm
aquele orgulho enorme e transmitem para as pessoas, para os turistas, esse mesmo
orgulho nós temos pelas nossas propriedades. Eu tive a oportunidade, numa
ocasião, com a condução do Ver. João Derly, numa Comissão, de dizer que nós não
somos ignorantes, estamos lutando pelo retorno da Zona Rural sabendo que, com
isso, as nossas propriedades ficam desvalorizadas. É diferente ter uma área
urbana, podendo lotear em terrenos pequenos, e ter uma área rural, e nós
lutávamos por isso. É um contrassenso, aparentemente, mas nós, que temos
filhos, temos netos, sabemos o que representa para a sociedade esse pulmão
verde, sabemos o que representa um trabalho de agroecologia, sabemos tudo isso;
por isso, mesmo assim, enfrentamos e vamos.
Agora,
nós precisamos de alguns apoios no sentido de que tivesse um canal, sei que isso
seria direto com a Prefeitura, mas para se chegar lá é por esta Casa, por uma
lei. Nós precisaríamos de uma subprefeitura, um canal que nos permita ter um
contato direto com a Casa do Povo.
Anteontem tivemos uma reunião da associação e
uma das participantes estava relatando que uma chácara grande perto dela está
em vias de ser loteada com terreninhos de 10X15. Isso significa uma vila junto
a uma grande propriedade ecológica, com todas as suas consequências. A quem ela
se dirige? Isso deveria ser uma coisa simples para nós. Centralizar nos
senhores, ou uma pessoa que a Prefeitura indicaria para termos esse contato.
Ações como essa não precisam de dinheiro. Eu tenho uma reclamação cadastrada na
Prefeitura há 50 dias. Na entrada da minha estrada, a Estrada da Taquara
esquina com a Edgar Pires de Castro, tem um brique na rua, ele toma conta de
todo o acostamento e um caminhão estaciona no asfalto para fazer a carga dos
eletrodomésticos, refrigerador, coisas grandes. A primeira impressão do
turista, quando entra nos Caminhos Rurais, é aquele brique a céu aberto. Então
precisamos de apoios como esse e outros já falados como podas e melhoramentos
nas estradas, etc. Vemos que têm estradas que precisam ser asfaltadas para
serem desvinculadas do trânsito que vai para a Zona Sul, por exemplo, vai de
Viamão ao Centro de Porto Alegre e volta. Podia ser a Estrada São Caetano que é
a própria 118, a Estrada da Taquara que é para o escoamento da produção. Isso
tudo está em aberto. Precisamos dessa ajuda macro. E muitas delas não demandam
dinheiro. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado. Agradecemos a Sra. Renata Fontoura,
Diretora Administrativa dos Caminhos Rurais e também o amigo Nairo Guerisoli,
Diretor Financeiro. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h45min.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton – às 15h46min): Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. RODRIGO
MARONI: Boa
tarde a todos, quero fazer uma saudação especial ao Ver. Cecchim e ao Ver.
Prof. Alex, em especial ao pessoal da TV Câmara e ao público que nos assiste.
Eu não teria como não me manifestar, como uma moção, ou uma forma de repúdio ao
que aconteceu com o gorila Harambe. Acho que foi acompanhado por todos, pela
mídia e pela imprensa, e que lamentavelmente, coincidiu com o que eu falava na
semana passada com relação à palhaçada dos zoológicos e do que a sociedade faz,
se achando a ponta da pirâmide com relação aos animais. Eu, particularmente,
tenho procurado estudar e me aprofundar nesse tema no último período, porque
não sou um cara que começou nisso com 15 anos, cada dia mais me convenço da
falta de sentido em vários aspectos. A gente discutir isso, Alex, na verdade,
discutir a questão dos animais, ontem falava com um amigo, nada mais é do que
discutir a intolerância que há hoje na sociedade, as pessoas não se toleram
entre si, entre opiniões. Eu aposto que tu, como um cara com posições política
claras, ideológicas, sofre consequências por isso, pessoas que te odeiam e te
odeiam num nível muito acima do que deveria ser saudável, razoável, simples e
puramente por pensares ou por acreditares ou por achares determinada coisa uma
opinião legitima. Pois bem, os animais são a prova mais evidente disso, e eu
não teria como não falar do que aconteceu com esse gorila, que, além de estar
numa condição, desde filhote, de exploração absoluta, um gorila que está em
extinção, ou seja, abateram, mataram, um assassinato de um animal em extinção simples
e puramente porque naquela condição ali, com a criança, que todos viram e em
nenhum momento apresentou risco de vida para a criança. Lamentavelmente, o que
é comprovado, e foi falado, que os anestésicos demorariam a fazer efeito. O que
não é uma verdade porque a gente vê, muitas vezes, e tu como professor de
biologia sabe, dependendo da quantidade de remédio, de anestésico que se dá, o
bicho já se agacha, independente da estrutura dele, apesar de levar uma fração
de segundos, a quantidade que se dá de anestésico, com certeza, ele dormiria,
apagaria e não faria nenhum mal. Em nenhum momento ele demonstrou, como a gente
vê em vários vídeos na Internet, animais que teoricamente são agressivos, um
tipo de agressividade. Os pandas, ursos, tigres, tem gente que convive com
tigres. Os animais bem alimentados nunca são agressivos, a natureza dos animais
não é essa. Quero aqui deixar a minha moção de repúdio, dizer que acredito que
toda a população de Porto Alegre tem que entrar nessa petição contrária ao que foi
feito nesse zoológico, contrária ao zoológico e lamentar essa situação de
assassinato. Porque o que
houve com esse gorila foi um assassinato pura e exclusivamente gratuito, de
forma absolutamente absurda.
Para finalizar, queria dizer – e eu gostaria muito do apoio
da população de Porto Alegre, do apoio, principalmente, da população que se
alinha em torno disso – que tudo que é público é moroso, tudo que é público é
demorado, tudo que é público sempre sai mais ou menos, tem que ser refeito.
Lamentavelmente, é difícil tu veres acontecer e funcionar uma obra pública de
forma efetiva. Quando é na iniciativa privada, em que o indivíduo tem
interesse, dificilmente tu vais ver uma clínica veterinária, Prof. Alex, botar
dinheiro fora, perder tempo ou perder dinheiro, porque tudo é feito a partir do
lucro, a partir do particular. Os pobres, que dependem do que é público, pagam
um preço muito alto por as coisas não funcionarem como na iniciativa privada.
Eu falo isso...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. RODRIGO
MARONI: ...neste último
minuto, para reforçar a importância de que o hospital público veterinário de
Porto Alegre funcione, não vire um elefante branco, não vire uma obra de
fachada. Eu vejo muitos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre,
como Canoas, que propagandeiam uma coisa e funcionam de outra forma. Não
adianta ter um projeto bonito, que vá aparecer na Zero Hora, que vá aparecer no
Correio do Povo, se o animal vai chegar lá e morrer. Não adianta ter um projeto
bonito, colorido, um shopping center
desenhado, se a coisa não funcionar, efetivamente, 24 horas, se não tiver uma
ambulância de resgate. O hospital público bonito, o projeto bonito vai ser se,
daqui a um ano, as pessoas disserem: “O hospital público veterinário está
funcionando.”
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Cassio Trogildo reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, quero voltar a um tema que faz um tempo – pode se dizer um bom
tempo, de acordo com a política, porque ela é muito dinâmica e rápida – que eu
não discuto aqui nesta Casa. Quero reafirmar aqui nesta tribuna que no Brasil
não tem golpe, o que tem no Brasil, e não vai ser permitido por nós, é a
retirada de direitos. Isso não vai ser permitido, de jeito nenhum! Desde o
início do afastamento da Presidente Dilma Rousseff, a antiga base do Governo do
Federal, já foi dito várias vezes por nós aqui nesta tribuna, só fica trocando
acusações, só fica brigando entre si, nessa relação que já dura 13 anos. Quem
tem arcado, durante todo esse período, com os prejuízos, é a classe
trabalhadora. Na verdade, foram os trabalhadores brasileiros que levaram um
triste golpe de traição. Começou quando, ainda, o movimento sindical tentava
reverter o fechamento dos bingos, já falado aqui algumas vezes, que custou a
demissão de mais de 320 mil trabalhadores, por causa dos escândalos de propina
do Carlinhos Cachoeira. Depois veio o mensalão, uma série de escândalos que
todo mundo já conhece, e que os trabalhadores, novamente, pagaram a conta, a
ponto do Governo destruir praticamente todos os fundos de pensão deste País.
Dos golpes na pauta trabalhista, o primeiro foi contra o compromisso da redução
da jornada de trabalho, que virou pó. Nos 13 anos desse casamento, nenhum
segundo, nenhum minuto foi reduzido na jornada de trabalho dos trabalhadores.
Jamais honraram a principal luta das centrais sindicais, e ainda traíram a
indústria nacional e geraram demissões de 11 milhões de trabalhadores, que hoje
estão na rua, sem carteira assinada, sem o seguro-desemprego, e ainda
completaram e ampliaram esses estragos com mais medidas provisórias, como foi a
664 e a 665, que excluíram esses trabalhadores ainda mais do seguro-desemprego
e de outros benefícios que poderiam assegurar este Governo que sangrou o BNDES,
sangrou a Petrobras beneficiando os grandes empresários com dinheiro a fundo
perdido que jamais será recuperado. Em compensação, sobretaxaram as pequenas
empresas com juros impagáveis e altíssimas tributações. Quem deu o golpe? Quem
vem sofrendo o golpe? Reafirmo: são os trabalhadores e os pequenos empresários.
Apoiadores do Governo Dilma entenderam que era o momento de a Presidente sair.
Isso não é golpe de Estado, porque, de outro lado, quem afirmou que era legal o
impeachment foi o Supremo Tribunal
Federal, e grande parte do Supremo Tribunal Federal foi nomeada pela Presidente
Dilma e ex-Presidente Lula. A crise institucional deste Governo, a crise de
valores levou milhares e milhares de pessoas à rua. Isso não foi uma
conspiração, não foi um ato antidemocrático; foi um ato de “basta!” da população
brasileira. A operação Lava Jato e os trabalhos da Justiça estão dentro da
normalidade jurídica – isso dito pelo Supremo, dito pela mais alta corte
brasileira. Nenhuma irregularidade foi comprovada, mas continua se dizendo que
é um golpe. Volto a afirmar: golpe foi dado no povo brasileiro, golpe foi dado
nos trabalhadores brasileiros, e pelo próprio Governo, que tentou nomear como
Ministro Chefe da Casa Civil o ex-Presidente Lula para lhe dar privilégios.
Golpe foi dado no bolso do povo brasileiro, aumentando a luz, aumentando o gás,
a gasolina, os impostos... Isso foi golpe! Mas ainda vamos continuar fazendo o
que sabemos fazer: lutar para conquistar aos trabalhadores os seus direitos.
Vamos, veementemente, seja qual for o Governo, continuar ajudando os
trabalhadores e o Brasil a gerar emprego e desenvolvimento econômico. Nenhum
golpe será dado nos trabalhadores brasileiros. Estaremos sempre atentos e
sempre na rua, seja qual for o Governo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. DELEGADO
CLEITON:
Sr. Presidente, gostaríamos de saudar nosso colega, Ver. Bernardino
Vendruscolo, que hoje está de aniversário.
O SR. IDENIR
CECCHIM:
Sr. Presidente, já vim com um bolo, porque acho que o Vereador merece. Não sei
se isso é quebra de protocolo, mas acho que estamos em uma fase de festejar
nossos amigos e colegas, independente de estarmos em uma Assembleia ou em uma
Casa Legislativa como esta Câmara de Vereadores.
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Estão suspensos os trabalhos para que
possamos cumprimentar o Vereador aniversariante.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h01min.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 16h02min): Estão reabertos
os trabalhos.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, obrigado. Prezados colegas,
obrigado. Tudo é verdade, mas ouvindo atentamente a fala do colega Clàudio
Janta, gostaria de dizer que precisamos buscar em Porto Alegre, no Rio Grande
do Sul e no Brasil, uma grande parceria entre empregados e empregadores, porque
o povo brasileiro, de modo geral... Noto esses discursos que temos que
respeitar, mas eles não podem ser feitos de forma isolada, porque todos estamos
no mesmo barco! Há alguns anos, eu que vim lá da colônia, Ver. Cecchim, não
fazendo nenhuma critica aos colonos que recebem aposentadoria, mas precisamos
fazer um registro que, legítimo ou não, a Previdência nunca recebeu o que
deveria ter recebido da origem, para pagar o que está pagando hoje. Está aí uma
das dificuldades da Previdência no Brasil; a outra é a aposentadoria precoce.
Se todos nós, brasileiros, cidadãos, queremos defender os direitos de cada um,
precisamos primeiro defender o direito da Nação brasileira, do provo brasileiro
como um todo. Essas defesas, de forma a excluir os pequenos empresários
brasileiros, não estão corretas. O que nós precisamos fazer, Ver. Clàudio
Janta, é implementar, neste País, um sistema de fiscalização para que não haja
sonegação de impostos e benefícios de uns em detrimento de outros. Eu vou falar
com conhecimento de causa: qualquer um de nós, aqui, enquanto pessoa física ou
jurídica, como pequena empresa, se tentarmos buscar um financiamento no BNDES
ou em outro banco, nós vamos ter dificuldades, ao contrário de grandes
empresários, que têm muita facilidade. Até digo mais, hoje está comprovado que,
além de eles terem facilidades, têm despachantes que facilitam a busca e
retirada desses benefícios. Nós sabemos que eles vêm e vêm com facilidade para
os grandes empresários em detrimento dos pequenos empresários, dos pequenos
empregadores, que são a maioria dos empregadores brasileiros. Então, essa fala
deve ser buscada, deve ser defendida no sentido de unidade e não de exclusão,
simplesmente ser trabalhador ou não. Duvido que tenha um empresário que não
seja trabalhador. Precisamos buscar a unidade. Eu tenho a maior admiração, Ver.
Clàudio Janta, pelo seu trabalho, e acho que o se senhor faz um trabalho
belíssimo – aliás, o senhor tem toda uma história de trabalho –, mas, às vezes,
nós acabamos nos esquecendo de olhar para a planície, para o todo. Nós
precisamos olhar para o todo e não olhar apenas para um ou outro seguimento. O
Brasil está enfrentando dificuldades? Está! Hoje, nós temos dificuldades, por
exemplo, sabemos que o Correios e Telégrafos está demorando a entregar as
correspondências, está com déficit de pessoas, o salário está encolhido, mas
nós não podemos deixar de registrar que, há alguns anos não muito distantes, o
Correio passou a ser gerido e administrado
com cargo político, coisas que, no passado, nós não tínhamos. Então, o que nós
precisamos fazer é defender as nossas estatais e condenarmos a gerência, Ver.
Clàudio Janta, dos grandes cargos na mão de cargos políticos; isso sim! Não sei
de uma empresa estatal que tenha sido gerenciado por um político que tenha tido
um melhor resultado do que aquelas gerenciadas por alguém que tinha uma
carreira dentro da instituição. Eu me incluo nesses que ficam chateados, às
vezes, quando vejo...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: ...Mas eu também reconheço que, no afã, nós, às
vezes, esquecemos de sinalizar a planície, como se dizia. Nós precisamos defender como um todo,
não esse ou aquele segmento, porque também é inconcebível que tenhamos hoje uma
classe indo para aposentadoria, ganhando o percentual de que estava ganhando na
ativa, e outros ganhando uma miséria, no momento em que as pessoas mais
precisam: no final de sua vida.
Então,
respeitosamente, Ver. Clàudio Janta, não fiz nenhuma crítica a sua pessoa, pelo
contrário, estou lhe elogiando, apenas salientando que o empresariado também é
trabalhador. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, queria fazer um
esclarecimento: o Ver. Bernardino Vendruscolo estava emocionado com o seu
aniversário, então, eu quero deixar bem claro aqui que eu defendi o
empresariado nacional e os trabalhadores. O Ver. Bernardino Vendruscolo estava
muito emocionado com o seu aniversário e não ouviu. A indústria nacional e os
trabalhadores estão necessitando de auxílio do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado, Ver. Clàudio Janta. O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, meus colegas Vereadores e
Vereadoras, prezado público que nos assiste, quero cumprimentar aqui a
juventude, as crianças e os adolescentes que nos visitam aqui nesta tarde,
sejam bem-vindos. Quero, aqui, em nome da minha Bancada do Partido dos
Trabalhadores, fazer uma reflexão: na política, nada melhor que um dia após o
outro, porque todos aqueles que apoiaram e apoiam o golpe, aos poucos estão
começando a destilar o seu choro. Há poucos minutos, o representante do Partido
Solidariedade, aqui nesta tribuna, começou o choro pelas traições do Governo
Temer às suas promessas. Mas quem não sabe que o Paulinho da Força Sindical e
Eduardo Cunha, dois grandes corruptos neste País, comandam um golpe.
Ontem,
aqui ao lado, no antigo Ministério de Desenvolvimento Agrário, estava aqui a
Fetag, que é comandada pelo Partido Socialista Brasileiro do Rio Grande do Sul.
Estavam ali reivindicando e lutando contra o fim do Ministério do
Desenvolvimento Agrário. Bom, são esses temas que nós precisamos analisar. O
Ministro interino do governo ilegítimo do Temer, aqui do Rio Grande do Sul, da
Secretaria da Saúde, o Osmar Terra, já cortou R$ 10 milhões do Sistema Único de
Saúde. Portanto não adianta aqui chorar que faltam recursos para a Saúde, se
essa é a política de cortar direitos. E eu não vi mais, prezados colegas
Vereadores e Vereadoras, aquele público, os coxinhas, que iam para a rua lutar
contra a corrupção. Onde está a luta contra a corrupção, depois que o Machado
foi divulgado operador do PMDB? As gravações com o Jucá... A queda dos
Ministros... Para onde foram? Sumiram? Sumiram todos! E é esse o debate que nós
precisamos fazer. Então, nós continuamos defendendo que não pode haver
retrocesso aos direitos conquistados neste País. Inclusive, Janta, o direito
dos trabalhadores, sim, porque o Solidariedade apoiou o golpe. Agora vem chorar
porque estão cortando o direito dos trabalhadores? Mas quem não sabe que esse
Governo é o governo da traição da república brasileira?! Como um processo da
política e como os cortes dos direitos institucionais adquiridos até então.
Ver. Dr. Thiago, agora está no seu chão! Ele está acabando com o programa Mais
Médicos, proposta que o senhor sempre defendeu aqui nesta tribuna! Portanto não
tem problema discutirmos política, porque tem que ter lado, e nós sempre
tivemos lado; o lado da população brasileira na construção de direitos, na
defesa dos interesses nacionais.
Há
poucos dias, o Governo Temer acabou com o grande fundo do Pré-Sal, já retirou
cem bilhões do Pré-Sal, dinheiro que estava destinado à educação e à saúde
deste País. A única coisa rápida que o Teme fez foi demitir o garçom lá do
Planalto, José da Silva Catalão. Mas o José da Silva Catalão nunca falou com o
Machado pelo telefone, nunca teve telefone grampeado. Ele demitiu com rapidez.
Agora, todos aqueles que estão na Operação Lava Jato, que foram nomeados
ministros, bom, onde está o Supremo para impedi-los de serem ministros?
Suspeitaram que o ex-Presidente Lula, assumindo a Casa Civil, estaria
protegido. Nós não temos problema de vir a esta tribuna discutir políticas,
política com “p” maiúsculo, tem que ter transparência. Nós temos lado. Nós
queremos que os direitos que foram conquistados nesse período avancem, que não
haja retrocesso.
Para
concluir, quero dizer que nós precisamos debater esses temas. Nós sempre viemos
aqui à tribuna, o Partido dos Trabalhadores, o PSOL, o PCdoB, com clareza nas
suas opiniões, e nós recebemos críticas. Agora, não dá para vir a esta tribuna,
num dia, defendendo uma política, e, no outro dia, chorar, porque essa política
foi por água abaixo! Assim como fizeram aqui quando defenderam quem era contra
o governo Tarso Genro; a segurança hoje está esfacelada!
E
para isso eu quero convidar todos para prestigiarem, na sexta-feira, dia 3, dia
em que a Presidenta Dilma estará em Porto Alegre, às 16h, no Teatro Dante
Barone e, às 18h, lá na Esquina Democrática, defendendo os direitos da
República e lutando contra o golpe. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu venho a esta tribuna trazer um debate que tem que
ser travado e mais aprofundado por toda a sociedade. Não é uma questão
ideológica nesse momento, embora ela tenha esse cunho. Mas eu quero discutir e
debater sobre a ótica da natureza, uma questão, Ver.ª Lourdes, de natureza
humana. Quero discutir sobre o estupro, na figura de uma moça, mas que
representa milhões de mulheres, de crianças. O que grita, no coração das
mulheres, com o que ocorreu, tem que gritar no coração de todos: homens e
mulheres, porque o estupro é uma violência, estupro é crime, é uma das formas mais
criminosas de violência. E o silêncio – eu digo isso há muitos anos – sempre é
cúmplice dessa violência. Por isso que as Vereadoras desta Casa, através da
Procuradoria, nós quatro: a Lourdes, a Fernanda, a Sofia – que é nossa
procuradora – e eu, Ver.ª Jussara Cony, assinamos uma Moção de Repúdio, que
queremos que seja aprovada e enviada a todos os órgãos de Estado, de políticas
públicas competentes, porque queremos a punição desses criminosos, não podemos
mais conviver com isso. Uma menina foi dopada, todos nós sabemos o que ocorreu,
foi estuprada, agredida, os criminosos colocaram nas redes sociais; a que ponto
nos chegamos. Mas, além disso, apesar de intensa onda de solidariedade, houve
quem tentasse dizer que era um suposto estupro – a imprensa fez isso -, de que
ela era a responsável, como sempre, tornando aquela que é vítima em ré. Aliás,
não é de hoje, há inclusive ações da justiça que dizem: se ela não estivesse em
tal lugar com tal roupa, isso não teria acontecido. Nós estamos vivendo um
momento de desumanização, eu acho que estamos numa encruzilhada histórica sob
todos os aspectos, entre civilização e barbárie. Eu vou me perfilar sempre ao
lado da civilização, eu e meu partido, as mulheres da União Brasileira de
Mulheres. Aliás, me valho de um documento da União Brasileira de Mulheres para
trazer aqui aos colegas, não apenas os dados, vou pedir para que esse documento
seja, na íntegra,
disponibilizado pela nossa Taquigrafia, para ficar registrado nesta Casa.
É
nesse contexto que estamos tendo um golpe de Estado, onde a primeira presidenta
mulher do País, eleita com o voto do povo, foi golpeada sem nenhum crime
cometido. E isso nos coloca na contramão da história. Por quê? Porque as
políticas publicas construídas ao longo de anos para enfrentamento de todas as
formas de violência contra as mulheres estão caindo com este governo! Interino!
Ilegítimo! Um dos primeiros atos do Governo de Temer foi acabar com a
Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. Nem vou questionar aqui a
golpista que ele colocou na Secretaria, que é uma questão de responsabilidade
deles, não faz parte da luta das mulheres brasileiras; pelo contrário,
coloca-se na contramão. Mas, aliado a Eduardo Cunha, fiador do golpe, que está
com projeto na Câmara dos Deputados que é um retrocesso sob a ótica da luta das
mulheres, das políticas públicas para mulheres, da criminalização daqueles que
cometem violência contra as mulheres. O projeto prevê que as vítimas de estupro
só poderão receber atendimento hospitalar após a realização do exame de corpo
de delito, feito pelo IML. Isso é uma desumanização! Isso é um desrespeito a
toda e qualquer mulher. E, quando uma mulher é desrespeitada, são todas as
mulheres que são desrespeitadas, também a sociedade, são os homens que se
perfilam nesse processo, na busca também de uma outra sociedade, de respeito,
de humanização. A proposta, inclusive, remove, do atendimento da saúde,
tratamentos preventivos, como a pílula do dia seguinte, o coquetel anti-HIV, o
fornecimento de informações às vítimas de estupro. O Brasil é um dos poucos
países em que o aborto é permitido quando ele é consequência de estupro. É tudo
retrocesso o que estamos vendo! As mulheres brasileiras não se calarão! Daqui a
pouco, nós, aqui no Rio Grande Sul, estaremos em passeata, em Porto Alegre,
contra esses crimes. Exigiremos a lei e a punição desses criminosos. Quando uma
de nós é...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. GOULART: Vereador
Cassio Trogildo, nosso Presidente; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores e demais
amigos que nos ouvem ou assistem. Já formado, no início da minha carreira
médica, na luta contra o câncer, eu imaginava que, operando o câncer, eu fosse
resolver o problema das mulheres, não de todas, claro, mas pelo menos das que
estavam ao meu cuidado. Eu achava que, indicando a radioterapia e a
quimioterapia, estaria ajudando bastante as pacientes. Com o passar do tempo,
eu notei que isso era uma solução para um problema já instalado e que nós
deveríamos agir muito antes na luta contra o câncer. Por quê? Porque o câncer
do colo de útero é uma lesão causada por um germe, um corpúsculo com vida, que
é o vírus HPV. Ele se instala no colo do útero e dá sinais de que vai ocorrer
um câncer três anos antes de a doença aparecer. Três anos antes de a doença
ocorrer, aparecem sinais no colo do útero dizendo que a mulher vai ter câncer
no colo. No pulmão e no cérebro, nós não temos um exame que diga isso, sequer
na mama temos! Na mama, o que se faz são diagnósticos precoces do câncer; se
opera o câncer. Não existe lesão pré-câncer, a rigor, na mama, para que a gente
possa fazer um exame e detectar isso. Mas existe um exame sagrado, maravilhoso,
barato - eu acho que o SUS deve pagar em torno de R$ 3,50 a R$ 5,00 por cada
lâmina de exame para o patologista -, este exame chama-se Papanicolau ou
citopatológico. Eu vou repetir: ele diz, três anos antes, qual mulher vai ter câncer
de colo de útero e permite que a medicina haja durante esse tempo. Quando uma
mulher apresenta uma lesão invasiva, uma lesão tipo a do câncer de colo, houve
uma falha do sistema! A
mulher não conseguiu, não quis, não sabia, desconhecia que existia esse exame
que faz com que a pessoa possa se salvar. Então, se existe um exame que diz,
três anos antes, que pode dar câncer de colo, por que essa doença é a segunda
que mais mata mulheres na idade reprodutiva? Na época em que a mulher menstrua,
dos 11 aos 50 anos, a mulher tem, como segunda causa de morte, o câncer de colo
de útero. Uma doença sexualmente transmissível, uma doença contraída na relação
sexual. A rigor, as mulheres que nunca tiveram contato genital direto não têm
câncer de colo de útero. Então, por isso eu desloquei o meu foco, além da
cirurgia, além do tratamento do câncer, para a prevenção do câncer, que é o
trabalho que me conduziu até a Câmara de Vereadores, depois de 30 anos
trabalhando na coleta desse exame Papanicolau nas mulheres que mais precisam,
nas mulheres da Restinga, que não conseguem consulta para fazê-lo. E, com o
passar do tempo, fui convidado por outras vilas também necessitadas e, de lá
para cá, pautei o meu trabalho em fazer coleta de preventivo de câncer.
Agora,
vou fazer um grande trabalho, a começar pela Restinga, em que não
necessariamente seja eu que colha o preventivo do câncer, mas que as mulheres
se alistem numa grande composição para que a gente consiga que ela faça no
postinho, que ela faça no Santa Marta, que ela faça com o seu médico de
convênio, com o seu médico particular, e nós vamos anotar todos esses dados
numa planilha para ver por que as mulheres, principalmente da Restinga, têm
câncer de colo. Não é muito; é na mesma proporção do Rio Grande do Sul, mas é a
segunda causa de morte.
Então,
vamos começar a visitar as pacientes. Não poderemos oferecer o preventivo,
porque não teríamos para todo mundo. Um único médico, numa comunidade, não
poderia fazer isso. Provavelmente o Ver. Dr. Thiago vai se associar a nós e vamos
ter um raio x dos motivos de as mulheres não fazerem o preventivo do câncer. É
por que não conseguiu consulta com o Dr. Thiago? Não conseguiu com o Dr.
Goulart? Não conseguiu no posto? Como é que ela vai fazer?
Está
lançado esse desafio. E nós vamos anotar tudo isso, Dr. Thiago, não
necessariamente comigo e nem contigo toda a coleta. Nós vamos policiar, de
brincadeira, vamos orientar que elas tragam o preventivo, num determinado
ponto, para a gente avaliar.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Engº Comassetto assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Engº Comassetto): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, em homenagem ao meio
ambiente e ao senhor que está aqui para falar, eu postergo a minha fala em
liderança.
O SR. PRESIDENTE (Engº Comassetto): Obrigado, Ver. Idenir Cecchim. O Ver. Adeli Sell está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Engº Comassetto, na presidência
dos trabalhos, colegas Vereadoras e Vereadores, senhoras e senhores. Nós
estamos iniciando, nesta semana, a Semana do Meio Ambiente. Ver. Prof. Alex
Fraga, o senhor que é umbilicalmente ligado a essa temática, até por profissão,
dever de ofício, junto com outros Vereadores aqui que tem essa preocupação,
como eu tenho, queria aproveitar esse momento, em nome das Bancadas do PCdoB,
do PSOL e do PT, eu falo em nome das bancadas de oposição, para fazer algumas
cobranças à municipalidade. Afinal de contas, nós tivemos uma tormenta no dia
29 de janeiro e até hoje nós ainda temos problemas a serem resolvidos nessa
área. Não adianta simplesmente plantar uma árvore. Porto Alegre criou essa
ideia de simplesmente plantar. Precisa cuidar. É como o ser humano, o ser vivo:
homem, animal e plantas precisam de cuidados. E a gente vê um conjunto de
plantas completamente doentes, podres, galhos caídos, árvores que foram
arrancadas pelo vento e que continuam por aí. Enquanto isso nós poderíamos ter
um esforço coletivo. As pessoas se propuseram, naqueles momentos difíceis, a
ajudar a municipalidade. Empresas se propuseram, mas não tinha uma política
clara. A gente não sabe até hoje quem se beneficiou daquele monte de madeira,
de lenha, que foi tirado. Eu gostaria de ter uma prestação de contas da
municipalidade. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente deveria aproveitar a
Semana do Meio Ambiente e vir aqui e prestar contas à Câmara Municipal, afinal
de contas, nós somos os fiscais da coisa pública, do Município. Fico contente
ao ver aqui o trabalho dos servidores, como o do Teixeirinha, que fez uma nova
exposição, aqui embaixo, com resíduos, como também foi, nesta semana, a
participação dos servidores do DMLU. Nós estamos vendo muito mais, vemos o
servidor público despojado, fazendo coisas não só no seu horário de trabalho,
mas, muitas vezes, fora do seu horário de trabalho; além de ser servidor, ele
tem uma militância na área da sustentabilidade.
Então
nós temos a obrigação, não por sermos da bancada de oposição, qualquer vereador
tem que fazer esse tipo de cobrança à municipalidade, e a municipalidade tem
que prestar conta dessas questões.
Outra
coisa que eu vejo, e estamos na Semana do Meio Ambiente, preocupados com a
saúde, é que se está gastando fortunas em campanhas publicitárias sempre para
os mesmos, porque nas grandes redes de televisão, de jornal, são sempre as
mesmas pessoas. Por que não pegar esse recurso para fazer o trabalho de combate
ao zica vírus, por exemplo, em jornais de bairros, em rádios comunitárias, aportando
recursos, não como patrocínio, porque não pode, mas como recurso de divulgação,
que é possível e legal? Não vejo isso nos jornais de comunidade que sofrem para
manter o seu jornal mensalmente ou quinzenalmente, e não vejo esse tipo de
aporte para fazer as campanhas, porque esses segmentos sim, como as redes
sociais, com os blogs, com a tevê comunitária, como temos a TV Restinga,
poderiam receber esses recursos, e nós estaríamos falando com o conjunto da
população. Trabalhar como foi, agora, o “Dia Sem Tabaco”, que foi ontem, ou
essas outras efemérides, trabalhar dessa maneira, com uma visão de
sustentabilidade. A mesma coisa com a campanha para não jogar bituca na rua,
que também é uma questão de preocupação com o meio ambiente. O que vemos hoje é
que tudo isso é segmentado, separado, e, quando se fala de ambiente, o
pensamento médio, aqui na Capital, porque os seus dirigentes, as secretarias
pensam assim, só se pensa em árvore, mas não se pensa em cuidá-la, em tratá-la.
Portanto,
nós estamos fazendo uma cobrança que é um dever, uma tarefa do Vereador, ser o
fiscal da prefeitura, e essa é a nossa missão, esse é o nosso dever e é por
isso que estamos saudando estas pessoas que estão aqui, o nosso dever é falar e
defender um ambiente sustentável na cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Engº Comassetto): Dando continuidade às Comunicações, este
período é destinado a tratar do Dia Mundial do Meio Ambiente. Convidamos a
fazer parte da Mesa o Sr. Alfredo Aveline, físico, Lama Samten.
O
Sr. Alfredo Aveline está com a palavra.
O SR. ALFREDO AVELINE: Gostaria, inicialmente, de agradecer a
oportunidade. Sou cidadão de Porto Alegre. Já morei em vários lugares, mas a
minha vida toda se desenvolveu numa conexão, especialmente com a Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, com uma atividade ligada ao Meio Ambiente e às
questões espirituais e às questões ligadas à ciência também aqui em Porto
Alegre. Gostaria de lembrar, neste momento vem à mente a sua santidade Dalai
Lama, que é cidadão de Porto Alegre, quando, em 1992, esteve na Assembleia
Legislativa e recebeu as chaves da Cidade do Prefeito Olívio Dutra. Foi um
momento realmente especial, ele discursou na Assembleia, isso está registrado.
Me sinto feliz com essa oportunidade de me dirigir aos senhores, honrado pelo
seu trabalho também. Vou fazer uma abordagem breve, no tempo que eu tenho, para falar
sobre, não tanto as questões externas, as questões internas. O budismo trabalha
mais com a questão da mente, das emoções, dessa dimensão interna. É uma visão
de 26 séculos, uma visão antiga, que diz: “Sempre que o Ocidente entra em
dificuldades é no Oriente que ele vem buscar inspiração para as transformações
necessárias dos paradigmas e das visões”. Na perspectiva budista, quando nós
encontramos as dificuldades, como atualmente estamos vivendo as dificuldades
ambientais, elas são sempre um sintoma de envelhecimento no nível sutil. Do
mesmo modo, quando adoecemos o nosso corpo físico, esse também é um adoecimento
no nível sutil. Buda vai ensinar que nós estamos submetidos a um tipo de
desequilíbrio que é muito interessante. Realmente, eu acredito que neste tempo
que estamos vivendo, nós vamos conseguir absorver, na nossa própria cultura,
essas transformações; as transformações trazidas por essa visão. Então, no
budismo, nós estudamos como a mente, ou seja, cada um de nós, opera dentro de
um mundo interno, como se fosse uma bolha de realidade. A pessoa olha a sua
vida de um certo modo, ela não entende bem, não é uma coisa consciente, mas a
pessoa vive dentro de um tipo de bolha de realidade. A questão ambiental é um
exemplo muito perfeito disso. Nós abrimos as torneiras e não temos consciência
para aonde a água vai; nós fazemos as nossas ações e não entendemos bem a
consequência para aonde isso vai. Mas, dentro do universo mental nosso, nada
soa como emergência, não tem nenhum sinal de perigo. Então, nós vivemos em
bolhas de realidade, nós olhamos só algumas coisas.
No final da década de 1960, começou a surgir um
estudo profundo também ligando as questões psicológicas e filosóficas à questão
ambiental. Então, em 1974, foi publicado um livro chamado “Limites do
Crescimento”. Este texto, que é de grande importância, também trata da questão
das bolhas. Essencialmente, esse texto dizia que se nós seguirmos desse modo,
olhando de forma restrita o nosso movimento, nós vamos ser afetados diretamente
no crescimento econômico e, provavelmente, nós vamos viver vários tipos de
crises intensas, com impactos sobre as pessoas e sobre o próprio ambiente, porque nós não estamos vendo a
consequência das ações que vão se produzindo, que nós produzimos todos os dias.
Naquela época, eu lembro que esse estudo analisava que a maior parte das
pessoas olha alguns metros ao ser redor, ela tem interesse maior a uma
distância pequena ao seu redor. A mente das pessoas alcança alguns dias à
frente, ela não vê anos à frente; ela também alcança alguns dias para trás, ela
não vê anos para trás. A maior parte das pessoas opera assim. Muito poucas
pessoas têm, no seu universo mental, ou seja, na sua bolha mental, uma visão
que alcança anos ou dezenas de anos ou centenas de anos. Portanto, são ações
sempre de curto alcance e de uma consciência geográfica limitada também. Isso
era apontado como problema básico da questão ambiental. Então, na visão
budista, nós, quando começamos a palmilhar estes universos internos que povoam
e direcionam as nossas ações, nós vamos encontrando essencialmente isto que é
chamado de ignorância, a limitação da nossa visão. Isso pode se traduzir também
por posições sectárias, uma certa visão é um sectarismo. Mas o sectarismo é um
fechamento extremo. Nós temos pessoas que não estão partidarizadas, que não
são, aparentemente, sectárias, mas o movimento que elas fazem, inevitavelmente,
produz consequências que elas não chegam a ver. Então, por exemplo, nós não
presenciamos o lixo das cidades, a gente não percebe isso. Não é uma má
vontade, a gente não sente isso, não se dá conta disso. Do mesmo modo, a nossa
saúde pode ser afetada por isso. Por exemplo, nós não percebemos bem o que nós
fazemos e que reflexo aquilo pode ter sobre a nossa própria saúde. Então, nós
estamos, neste tempo de agora, entendendo melhor. A psicologia foi uma das
disciplinas surgidas no ocidente que nos ajuda a pensar melhor. Hoje, nós
sabemos que uma experiência que a gente tem hoje pode se refletir por muito
tempo adiante.
Na
época de Buda, ele estudou as emoções perturbadoras, e ele chegou a uma
conclusão superimportante, que se reflete sobre como a gente pode viver melhor
com os outros seres humanos e com o ambiente também. Buda se deu conta que
todos os seres aspiram à felicidade, aspiram a se livrar do sofrimento. Então,
se nós quisermos andar melhor, a gente deveria respeitar esse funcionamento dos
outros seres. Por exemplo, aqui, nós podemos incluir os rios, as montanhas, os
animais, em várias direções na atmosfera. Na medida em que esses seres são
esquecidos por nós, nós, do mesmo modo estreito, esquecemos do nosso próprio
corpo, esquecemos dos nossos familiares, nós deixamos de ver de forma mais
ampla a realidade de onde estamos inseridos. Buda vai lembrar isso, ou seja,
todos os seres aspiram felicidade, aspiram se livrar de sofrimento. Nós
deveríamos praticar uma harmonia em relação a esses seres, deveríamos entendê-los,
ultrapassar a limitação dessa nossa visão. Assim, a questão ambiental não é
apenas uma questão de respeitar os animais, os outros seres; é uma questão de
nós entendermos esses seres dentro de uma perspectiva mais ampla. O Buda vai
explicar também que a nossa vida melhora muito quando nós nos alegramos com a
situação positiva que os outros seres estejam vivendo. Então, por exemplo, nós
podemos não ver o resultado do que nós estamos semeando positivamente hoje, mas
a gente adivinha que se preservarmos as florestas, preservarmos os rios, isso
vai ter um impacto positivo, vai beneficiar os seres, e isso nos alegra. Então
nós começamos a viver de forma mais ampla quando as emoções nos sustentam,
sustentam o nosso movimento.
Neste
momento, na perspectiva espiritual de várias tradições, nós estaríamos vivendo
o que se chama de tempos de degenerescência, que são caracterizados pela
coisificação de tudo, quando, por exemplo, olhamos em todas as direções e só
vemos recursos. A gente olha para as montanhas, e elas não são montanhas, são
recursos minerais; olhamos para os rios e eles não são rios, são recursos
aquíferos; olhamos para os animais e eles não são seres, são recursos
alimentares; olhamos em todas as direções e há recursos. Eu considero uma
situação muito grave nós olharmos para as pessoas e as chamarmos de recursos
humanos. Isso é grave, porque nós não estamos nos relacionando com pessoas, nós
estamos nos relacionando com cargos e funções, a gente não vê mais a pessoa ali
dentro. A gente precisa de pessoas para botar num determinado lugar; quando a
gente bota aquelas pessoas naquele lugar, ele é um cargo e uma função, e a
gente não se relaciona com a pessoa, a gente se relaciona com o que ela deveria
ser naquele lugar, exercendo aquele cargo e aquela função. Então, as pessoas
também se tornam recursos, nós vamos coisificando tudo, mesmo os filhos, a
esposa, o marido viram recursos, recursos emocionais, recursos de várias
ordens, e isso vai produzindo o nosso adoecimento também. Nós, dentro dos
vários lugares estreitos que ficam reservados para nós, somo escolarizados,
treinados para exercer aquelas funções. Aquelas funções não são naturais,
aquilo não faz bem para nós, mas a gente segue naquele lugar. Quando adoecemos,
a gente vai ao médico, o médico nos ajuda a poder retornar àquele lugar
adoecedor. Às vezes a doença é física, às vezes a doença é um esgotamento
nervoso, um esgotamento emocional, e nós pensamos que é uma fraqueza nossa, mas
não somos feitos para viver nesse lugar apertado, nós viramos recursos de
alguma coisa. Então, essa é uma dificuldade. As crianças também, nós vamos
treinando eles à obediência, paulatinamente viram recursos, mais adiante, nós
vamos gerando uma medicina, uma psicologia que vai tratando eles e tentando
retorná-los a esse ambiente. Com o tempo, vamos coisificando tudo, os animais
já não são animais livres, as plantas não são plantas livres, nós vamos
transformando geneticamente, nós vamos ajustando o tipo de agricultura, parece
que a única vida que a gente pode viver seria essa, é a única forma que a gente
encontraria. Isso é um nível de desequilíbrio que vamos desenvolvendo e que
afeta a nossa vida, afeta a vida em varias direções.
O Buda vai sugerir que a gente desenvolva, em
primeiro lugar, compaixão por todos esses seres que estão envolvidos nessas
circunstancias; em segundo lugar, que a gente desenvolva a capacidade de
reconhecer que eles têm capacidades luminosas, que têm uma inteligência
transcendente, que eles podem ser felizes, que eles não precisam ficar presos.
Que isso seja a nossa alegria, que a gente desenvolva esse olhar e as ações
correspondentes, e que a gente desenvolva essa visão em todas as direções, não
apenas com seres animados, mas com as montanhas, com os rios, com as florestas
em todas as direções. Isso produz um equilíbrio. Quando isso se dá na nossa
mente, a generosidade se torna natural, a moralidade segue, com isso temos paz.
Quando a paz surge em nós, a nossa mente se torna concentrada, nós temos
energia de ação e desenvolvemos também sabedoria. Assim a disciplina espiritual
se funde naturalmente com as questões ambientais e ela se funde também
naturalmente dentro de uma visão ampla, abarcando todas as tradições
espirituais, e todas elas ensinam a compaixão e o amor, também a alegria e a
equanimidade, também a generosidade, a moralidade, a paz, a energia constante,
a concentração e a sabedoria. Nesse âmbito,
nós retomamos uma visão mais ampla, e lembramos agora, na Semana do Meio
Ambiente, este desafio. Nós não vivemos num ambiente; este é o nosso ambiente,
nós fazemos parte disso. A nossa salvação é a salvação de todos os seres. Isso
depende de um olhar mais elevado. A nossa felicidade não tem possibilidade de
surgir a não ser dentro de uma visão ampla, onde nós vamos manifestar compaixão
e amor. Agradeço novamente esta oportunidade de terem me acolhido aqui e a
possibilidade de me dirigir a vocês. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Cassio Trogildo reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra
em Comunicações.
O SR. RODRIGO MARONI: Sr. Alfredo Aveline, Lama Samten, quero
dizer que eu comentava com o Professor Alex e com o pessoal que trabalha comigo
que, nesta minha passagem pela Câmara, a visita que mais me deixou feliz e mais
me emocionou foi a tua. Pode vir o Pelé, pode vir o Neymar e pode vir o Messi
aqui, mas a tua visita vai continuar sendo a melhor.
Quero
fazer uma saudação ao povo do Caminho do Meio, que está aqui. Quero dizer às
crianças da escola aqui presente que elas têm muita sorte de ter tipo a
oportunidade de participar, enquanto crianças, de uma escola tão bonita e com o
tipo de ensinamento que vocês têm a oportunidade de ter desde criança.
Eu,
particularmente, conheci o trabalho do Caminho do Meio e do budismo em 2004,
comecei a ler, e, a partir dali, o senhor se tornou uma referência para mim.
Para quem não sabe, o Lama é a principal referência do Brasil, junto com a
Monja, relacionada ao budismo. Uma das coisas que eu procuro sempre falar aqui é
que eu tenho muito mais de ignorância e de limitação pessoal, 99,9% de mim é
ignorante. Eu procuro exatamente sempre exercer e falar aqui o que eu li e
acompanhei nesses anos todos, pouco mais de dez, quase doze anos, através do
trabalho, dos livros e dos vídeos; para quem não sabe, eu também convido as
pessoas a assistirem os vídeos do Lama, porque, seguramente, vão ganhar tempo.
Infelizmente,
não é só na escola, Lama, mas na sociedade, nos valores, nos princípios. Nós
vivemos numa sociedade individualista, e a política é um termômetro disso.
Lamentavelmente, o senhor falava de um sectarismo, e a política é o exercício
máximo do sectarismo. Aqui, na verdade, temos um trânsito de egos e de pessoas
que se acham importantes – não só aqui, e não estou falando especificamente de
ninguém, mas de um modo geral –, porque, onde há dinheiro e poder, e, na
política, necessariamente, não há dinheiro, mas há poder e prestígio, é difícil
o ser humano se desvincular disso e trabalhar tentando exercer a essência da
sabedoria máxima, que é entender que a nossa passagem aqui pela Terra é muito
curta.
Eu
comentei com o senhor que eu fiquei bastante tempo – cerca de oito anos –
estudando budismo, período em que eu procurei me aprofundar. Inclusive eu tive
um período sabático, como eu digo. Eu saí de Porto Alegre e, durante três anos,
o meu objetivo foi me isolar. Eu fui morar num local bastante isolado
justamente para tentar meditar e tentar fazer o exercício de me tornar pelo
menos um ser humano que me entendesse um pouco melhor, porque como, o senhor
falou, a melhor forma de a gente agir para o mundo, na verdade, nada mais é do
que a gente tentar agir para dentro. Não adianta nada a gente ensinar, orientar
e achar que a nossa opinião é boa – e, por isso, a política cumpre um papel
equivocado, muitas vezes, porque os políticos, assim como pessoas de diversos
outros setores, acham que sempre têm uma opinião melhor para as coisas –, até
porque, normalmente, quando achamos que temos uma opinião melhor, já iniciamos
um processo errado por não entendermos o quanto faz falta uma perspectiva mais
ampla e como a coisa pode ser mais completa quando conseguimos absorver o maior
número de opiniões. Espero, de verdade, que tua vinda aqui tenha retorno.
Espero, de verdade, que o budismo cresça não só no Brasil como no mundo, não no
sentido religioso, fanático ou ideológico, mas simples e puramente no exercício
do amor, no fortalecimento do outro, no olhar o outro com generosidade.
Lamentavelmente, a nossa espécie é a mais limitada. Se fôssemos extintos,
talvez fosse vantagem. Mas como não haverá suicídio coletivo e nem vamos
exterminar com os humanos, a única alternativa é aprender com as outras
espécies que sabem mais do que nós, os animais, a natureza, os rios, as
plantas, porque só eles têm a nos ensinar a conviver, a nós, tão limitados como
humanos. Muito obrigado. Tua presença e a do pessoal do Caminho do Meio muito
me emocionam.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra em
Comunicações.
O SR. PROF.
ALEX FRAGA:
Sr. Presidente, senhoras e senhores que acompanham os nossos trabalhos na tarde
de hoje, Vereadores, Vereadoras que se encontram presentes, convidado, Sr.
Alfredo Aveline, muito me emocionou o depoimento do Sr. Aveline, me lembrou
três momentos que passei dentro da Universidade Federal do Rio grande do Sul,
em palestras promovidas pelo Diretório Acadêmico do Curso de Ciências
Biológicas, no qual sou graduado, em que convidamos e fomos contemplados com a
presença brilhante do grande ambientalista, seguramente um dos maiores que o
Brasil já conheceu, que foi José Lutzenberger. Um homem brilhante, uma pessoa
em sintonia com o ambiente natural e um grande defensor da vida, em todos os
seus aspectos. Ele era profusor da ideia de que o nosso planeta é um sistema
com vida, é um ser, e que todas as ações, por menores que fossem, iriam abalar
esse intrincado conjunto vital, que é o planeta terra. Infelizmente, nós, seres
humanos, não nos preocupamos com essas questões, as questões que afetam
diretamente a nossa sobrevivência, a nossa qualidade de vida em busca de bens
materiais.
O materialismo e o consumismo da nossa sociedade
a empobrece cada vez mais; empobrece. Na minha ótica é impossível que nós
tenhamos uma duração muito maior neste planeta se continuarmos dentro dessa
lógica terrível, cruel, de degradação do patrimônio natural das espécies
viventes. E para mim, não é um motivo de comemoração a semana do meio ambiente;
não é motivo de comemoração o dia 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, é
um motivo de luta. Não podemos celebrar esse momento, nós precisamos
fortalecer, elevar as nossas vozes, ampliar movimentos que visem à elucidação,
ao esclarecimento da população com relação às suas práticas cotidianas,
incutir, dentro das novas gerações a política dos Três Rs – reduzir, reutilizar
e reciclar. Muitas vezes, se fala na questão da reciclagem dos materiais, a
reciclagem é o último. Nós precisamos reduzir o uso dos recursos naturais até
que possamos equilibrar tudo o que já foi consumido, e que isso seja
reaproveitado, reusado e, por fim, a reciclagem. A reciclagem demanda energia,
recursos hídricos, mão de obra; portanto, ela é a menos efetiva, a menos eficaz
dentro da lógica de preservação do nosso planeta.
Esta semana também é uma semana em que temos um
grande entristecimento por conta da demonstração da grandessíssima estupidez
humana: foi sancionada, no Estado do Amazonas, agora no dia 30, uma lei
ordinária, a Lei nº 79. Essa lei determina que haverá permissão e liberação da
criação de espécies exóticas de peixes com apenas autorização estadual, ou
seja, essa lei ignora completamente os órgãos nacionais de fiscalização como o
Ibama e o Ministério do Meio Ambiente. Nenhum desses órgãos será consultado
para a implementação de empreendimentos de criação de espécies exóticas. Isso é
uma violência cometida contra a natureza. É sabido, é notório que espécies
exóticas – invasoras ou implantadas num determinado ambiente – são a causa
direta da extinção de espécies nativas. Há, também, através dessa lei ordinária
do Estado do Amazonas, a permissão para construção de barragens em igarapés com
a contenção de água. Também é autorizada a criação de animais em áreas de
preservação permanente, ou seja, em redutos da fauna e flora nativas. Essas
ameaças estão ao nosso redor. Porto Alegre têm representantes dentro das
esferas governamentais que defendem a exploração dos recursos. Não podemos
fechar os nossos olhos; a natureza depende de nós e nós dela. Uma boa tarde ao
Sr. Aveline e a todos os presentes.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ENGº COMASSETTO: (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Também quero cumprimentar o Lama Padma Samten, que traz aqui a
fala, a energia, a voz da espiritualidade referente a nós olharmos para o nosso
interior e para o interior do nosso sistema como um todo. Na verdade, ouvindo o
senhor atentamente e fazendo uma reflexão, o desequilíbrio que vivemos em
relação ao ambiente é um desequilíbrio do próprio ser humano que está aí
refletido. Obviamente que tem toda a lógica do modelo de vida que se busca.
Como engenheiro agrônomo e como um trabalhador e um lutador para que a
agricultura orgânica seja a essência da produção de alimentos, costumamos dizer
que, enquanto o ser humano não compreender a natureza e os seus ciclos e buscar
não alterá-los para obter rendimentos ou lucros com isso, nós estaremos sempre
destruindo uma parcela, uma fatia da vida que nos cerca e, por óbvio, da nossa
própria vida. O efeito da urbanidade e do modelo consumista têm distanciado
cada vez mais o ser humano da compreensão dos ciclos da natureza. Nós
costumamos dizer que solo vivo são seres vivos na sua plenitude, na sua
energia. E o que é que se fez para dizer que o modelo ocidental de
desenvolvimento e a lógica capitalista deveriam trabalhar para salvar a fome no
mundo? Com a Revolução Verde, passou-se a utilizar toda a tecnologia de guerra
da 2ª Guerra Mundial. Fazendo uma reflexão aqui com os nossos ouvintes: o que é
um grande trator ou uma colheitadeira? Nada mais é do que um tanque de guerra,
em que se tirou aquela carcaça e colocou outra carcaça para andar em terrenos
íngremes, terrenos de difícil acesso, que são as lavouras. A primeira vez que
foi utilizado o herbicida foi para que os barcos de guerra pudessem subir o rio
Congo para matar a vegetação que existia. Foram utilizados experimentos
europeus, os herbicidas. E nisso se reproduziu uma lógica da monocultura pelo
mundo. A monocultura nada mais é do que uma única cultura em grande extensão,
para isso se destruiu a diversidade, a diversidade que tinha a vida integrada,
vegetal e animal, que nós sempre utilizamos.
A
Ver.ª Jussara não está aqui, mas ela sempre traz a agenda permanente das
plantas medicinais. A indústria química é a apropriação do conhecimento
fisiológico e físico-químico das plantas de forma sintetizadas. Com o grande
processo da indústria, compra-se medicamento em qualquer farmácia, como se fosse
comprar pão. Há médicos que recomendam a química da farmácia sem olhar para a
cara do paciente, muitas vezes uma carga química sem orientá-lo, sem ter uma
cultura do consumo. Essa é uma realidade vivida na sociedade. E todos os
medicamentos que sobram, que são jogados no lixo ou na água, são nada mais do
que esterilizadores do bio, ou seja, das bactérias, dos fungos, das algas, dos
nematoides, acaricidas, inseticidas, entre outros.
Então, prezado Lama Padma Samten, a sua fala
aqui, trazendo a espiritualidade do budismo para compreendermos a natureza e
fazermos uma reflexão, nos deixa muito felizes de poder estar lhe ouvindo neste
dia. Esse é um tema que tem que perseguir todos nós, por toda a vida.
Certamente, é muito difícil conseguirmos evitar esse processo de destruição que
está aí, mas não dá para desistir, até porque, quando se prega a paz, é a paz
da plenitude do ser. E como dizia o
Lutzenberger: “O Planeta Terra nada mais é do que um ser, a nossa Gaia que tem que ser salva. Um
grande abraço, boa luta. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Sr. Alfredo Aveline está com a palavra
para as suas considerações finais.
O SR. ALFREDO AVELINE: Agradeço novamente a oportunidade. Fiquei
muito feliz de poder ouvir também as considerações dos Vereadores, que me
enriqueceram. Fico feliz ao perceber a consciência ecológica também dentro da
Câmara. Isso é maravilhoso em um templo em que essa consciência tem que se
ampliar realmente. Agradeço também porque vocês estavam aqui e pudemos nos
encontrar. Bom trabalho. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Nós agradecemos, em nome da Câmara
Municipal, este período de Comunicações em relação ao Dia Mundial do Meio
Ambiente. Quero agradecer ao Lama Samten e em especial à Denise, que foi quem
proporcionou sua vinda até aqui.
O SR. DR. GOULART (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de
silêncio pelo falecimento do nosso querido amigo Conceição Teixeira da Silva.
Acho que o forte do nosso partido, meu e de V. Exa., o PTB, é a militância. Até
anteontem, nós tínhamos um padrão ouro no comportamento de militante do nosso
amigo falecido, que nos deixou mais empobrecidos no grande trabalho de
convencimento da população dos nossos ideais e das nossas ações. O Conceição
sempre esteve com a nossa bandeira de maneira real e verdadeira em todos os
eventos que fez em sua vida. O nosso sentimento para a esposa dele, que é do
PDT Mulher.
O SR. PRESIDENTE (Cassio
Trogildo): Deferimos
o pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DR.
THIAGO: Caros
colegas Vereadores e Vereadoras, eu aceito seu convite, Ver. Dr.
Goulart. Creio que a saúde das mulheres tem sentido grande dificuldade com
relação à assistência à sua saúde nas nossas Unidades Básicas de Saúde, nos
Programas de Saúde da Família. Sem dúvida nenhuma, precisamos melhorar a
prevenção do câncer de mama e do câncer de colo de útero, assim como Vossa
Excelência falou.
Vou um pouco mais adiante, vou à questão da
gravidez indesejada, Ver. Dr. Goulart. Faço um eco, principalmente naquilo que
se refere à gravidez indesejada na adolescência. É importante dizer que a
grávida adolescente tem risco três vezes maior de morrer; o seu filho tem um
risco duas vezes maior de vir a óbito, pela prematuridade. A gravidez na
adolescência faz com que a gestação seja de alto risco. Então, precisamos atuar
firmemente na defesa da saúde das pessoas, na prevenção da gravidez indesejada
na adolescência. Isso realmente tem um impacto muito grande na saúde. Eu
lembro, quando se teve oportunidade de poder fazer um efetivo planejamento
familiar em Porto Alegre, na gestão do Dr. Pedro Gus, quando tivemos a
possibilidade de colocar na Prefeitura a questão da discussão dos métodos
anticoncepcionais reversíveis de grande transcurso de tempo, de grande
utilização de tempo de uso – o DIU e o implante – com este gesto, pode-se
diminuir a mortalidade infantil. Hoje a mortalidade infantil cresce em Porto
Alegre. A mortalidade materna, Vereadores, cresce em Porto Alegre, muito em
função da gravidez indesejada na adolescência. Hoje, a Secretaria retoma um
projeto - aquele dos implantes –, só que prioriza eminentemente pacientes HIV
positivas, o que é um erro na minha visão. Nós temos que priorizar as pacientes
HIV positivas, sim, mas temos que priorizar e dar possibilidade de colocar o
implante, o DIU, nas pacientes usuárias de crack,
nas pacientes moradoras de rua, nas adolescentes, para prevenir a gravidez
indesejada.
É com muita tranquilidade que venho responder ao
Ver. Eng Comassetto, do PT, com relação à questão do Mais Médicos. O Mais Médicos é uma enganação! Este
panfleto era distribuído numa das secretarias da Prefeitura ontem, portanto é
importante que o Executivo observe isso, porque isso pode ser caracterizado
como crime. Um panfleto que criminaliza o atual Governo Federal, o Governo
Temer, e que tenta proteger esse Programa eleitoreiro que é o Mais Médicos, que
jogou, Dr. Goulart, como está escrito ali, 125 médicos para fora da Prefeitura
de Porto Alegre. Cento e vinte e cinco médicos municipários que trabalhavam no Instituto Municipal de Estratégia de
Saúde da Família – IMESF saíram da Prefeitura de Porto Alegre e foram substituídos
por médicos que não tem revalidação do diploma! É importante que a população de
Porto Alegre saiba disto: o Programa eleitoreiro Mais Médicos não veio a Porto
Alegre para ampliar a assistência à saúde, ele veio para substituir mão de obra
qualificada que nós já tínhamos aqui por outros profissionais que não têm
diploma revalidado! Isso não resolveu o problema da saúde nem de Porto Alegre,
nem do Estado do Rio Grande do Sul e nem do País. Nem melhorou! Então, não
vamos continuar tentando enganar a população!
Nós não temos, por exemplo – como foi dito por
outro Vereador aqui –, corrupto de estimação. Nós não temos...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. DR.
THIAGO: ...Então,
é muito importante deixarmos claras as nossas diferenças. Nós temos diferenças
sim! Nós temos o atendimento de verdade para as pessoas. Nós não podemos
continuar enganando as pessoas. Nós não temos corruptos de estimação! O Lula é
o corrupto de estimação deles! Cada um escolhe o corrupto de estimação! Eles
escolhem, entre eles, os corruptos de estimação. Nós não temos isso, doa a quem
doer, a justiça tem que ser igual para todos e é essa sinceridade que nós
defendemos. A saúde de Porto Alegre tem muitos problemas. A saúde de Porto
Alegre tem transformado doenças curáveis em incuráveis. E o Mais Médico
piorou...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PROF. ALEX FRAGA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a
alteração da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar na
Pauta. Após retornamos à ordem normal.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o Requerimento de autoria do
Ver. Prof. Alex Fraga. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2313/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 229/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Ilha das Flores o logradouro não cadastrado conhecido como Rua
Quatro – Ilha das Flores –, localizado no Bairro Arquipélago.
PROC.
Nº 0885/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/16, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que concede o Diploma
Honra ao Mérito à Associação Negra de Cultura – ANdC –, pela criação e pela
promoção do evento cultural Sopapo Poético – Ponto Negro da Poesia.
PROC.
Nº 0947/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 083/16, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Desembargador Sebastião Adroaldo Pereira o logradouro público
cadastrado conhecido como Rua Cinco Mil e Seis, localizado no Bairro Campo
Novo.
PROC.
Nº 0948/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 084/16, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Wanderley Soares o logradouro público cadastrado conhecido
como Rua Cinco Mil e Três, localizado no Bairro Campo Novo.
PROC.
Nº 1104/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 106/16, de autoria do Ver. Waldir Canal, que
denomina Rua Danton Krás Borges o logradouro público cadastrado conhecido como
Rua 5109 – Loteamento Portal do Guarujá 2 –, localizado no Bairro Guarujá.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 2802/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 273/15, de autoria do Ver. Mario Manfro, que
assegura às pessoas idosas com dificuldade de locomoção o atendimento, bem como
a devida acessibilidade, em unidade básica de saúde, unidade de saúde da
família ou centro de saúde mais próximo de sua residência.
PROC.
Nº 2839/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 280/15, de autoria do Ver. Waldir Canal, que
declara de utilidade pública a Associação dos Ferroviários Sul-Riograndenses.
PROC.
Nº 1221/16 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/16, que dispõe sobre o Serviço de Transporte
Motorizado Privado Remunerado de Passageiros, executado por intermédio de
plataformas tecnológicas e sobre o compartilhamento de veículos; altera a
redação do art. 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, revoga o inciso IV e os §§ 1º,
2º e 3º do art. 14, o parágrafo único do art. 17, o parágrafo único do art. 18
e inclui o parágrafo único no art. 16, o parágrafo único no art. 19, o
parágrafo único no art. 20 e os artigos 16–A, 18–A e 21–A na Lei nº 8.133, de
12 de janeiro de 1998; inclui o inciso VII no art. 3º da Lei nº 11.182, de 28
de dezembro de 2011. Com Emendas nºs 01
e 02.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa tarde, senhoras e senhores, eu
gostaria de me manifestar com relação ao PLL nº 273/15, de autoria do Ver. Mario
Manfro, que assegura às pessoas idosas com dificuldade de locomoção o
atendimento, bem como a devida acessibilidade, em Unidade Básica de Saúde,
Unidade de Saúde da Família ou centro de saúde mais próximo de sua residência.
Senhoras, senhores, que é obrigação do Poder Público oferecer saúde, educação,
segurança, a toda a população, quanto a isso não há discussão. Porém, não basta
que nós tenhamos os equipamentos públicos instalados em todas as regiões de
Porto Alegre, o que não acontece em todas as localidades. Não basta que nós
tenhamos profissionais lotados nesses espaços, o que não temos. Não temos
médicos nos postos de saúde, problema grave recentemente destacado pelo Ver.
Dr. Thiago, que fez a sua apresentação antes desta minha fala. Faltam profissionais
na educação. E, agora, o projeto do Ver. Mario Manfro visa a garantir a
acessibilidade às pessoas idosas. Falo isso em virtude do acompanhamento da
minha falecida avó em seus instantes finais de vida, em idade avançada, cuja
locomoção era extremamente prejudicada. Ela tinha muita dificuldade em se
deslocar, subir e descer escadas sozinha era, antes de tudo, uma aventura
arriscada, muito perigosa. E existem vários postos de saúde, vários
equipamentos públicos em que a acessibilidade não garante a utilização do
direito à saúde. Para crianças portadoras de deficiências também não temos,
muitas vezes, a garantia da educação próxima a sua casa por conta da falta de
acessibilidade aos espaços escolares; existem escolas municipais que contam com
muitas escadarias. Nós precisamos garantir que a nossa população tenha acesso
aos serviços públicos. Não basta ter o ponto físico, a estrutura, o
equipamento, não basta ter o profissional lotado naquele espaço, precisamos
garantir que as pessoas utilizem esse direito que lhes é garantido pela
Constituição brasileira.
Portanto,
o meu posicionamento é favorável ao projeto do Ver. Mario Manfro, que está
correndo em 2ª Sessão de Pauta, logo mais ele vai para a análise das comissões,
e, como membro da CEDECONDH, me manifestarei favoravelmente à continuidade e
aprovação desse projeto. Conto também com a parceria e apoio do Ver. Dr.
Thiago, que é sensível também a esta questão da saúde, que é a sua principal
bandeira de luta, e com o Ver. Mario Manfro, autor do projeto em discussão.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Idenir Cecchim, na condição de
Líder da Bancada do PMDB e nos termos do art. 218, § 6º do Regimento, solicita
Licença para Tratamento de Saúde para o Ver. Professor Garcia, no período de 03
de junho a 02 de agosto de 2016.
Apregoo Ofício nº 025/16-GPV, do Vice-Prefeito
Sebastião Melo (Lê.): “Senhor Presidente: Cumprimentando-o cordialmente,
comunico a Vossa Excelência e demais Edis, conforme prevê a Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre, que deverei ausentar-me do Município de 02.06.2016 a
06.06.2016, ocasião em que viajarei a Brasília e, na sequência, a Goiânia. Em
Brasília, cumprirei Agenda com o Excelentíssimo Ministro Eliseu Padilha, Chefe
da Casa Civil da Presidência da República, para tratar do financiamento, com o
aval da União, junto a CAF. Manterei encontro com o Excelentíssimo Senhor
Ministro Osmar Terra, Titular do MSD, a fim de gestionar ações junto aos
Programas Sociais vinculados à FASC, e , ainda, manterei reunião com o
Excelentíssimo Ministro da Cultura, Marcelo Calero, buscando liberação dos
recursos destinados à conclusão do Restauro do Mercado Público. Em Goiânia, em
missão institucional, conhecerei o sistema de integração de Mobilidade Urbana implantado
naquela Capital. O ônus para o Executivo Municipal será de uma passagem aérea
Porto Alegre/Brasília/Goiânia/Porto Alegre e a cessão de 3 (três) diárias.
Atenciosamente, Sebastião Melo, Vice-Prefeito”.
Apregoo Ofício nº 027/16-GPV, do Vice-Prefeito
Sebastião Melo (Lê.): “Senhor Presidente: Cumprimentando-o cordialmente,
reporto-me ao Ofício nº 025/16-GPV, encaminhado a Vossa Excelência, para que
seja considerada a cessão de 2 (duas) diárias como ônus para o Executivo e não
como constou. Atenciosamente, Sebastião Melo, Vice-Prefeito”.
O
SR. PROF. ALEX FRAGA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de
quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Visivelmente não há quórum. Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h24min.)
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